A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (CCDHDC) se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) e aprovou parecer favorável a sete matérias legislativas. Dentre elas, está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 443/2021, que dispõe sobre a coleta domiciliar de materiais para exames de pessoas idosas com dificuldades de locomoção ou portadoras de necessidades específicas por laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município.
“É um projeto de grande importância para as pessoas com deficiência e não posso deixar de votar favorável a essa matéria”, afirmou o vereador Professor Gabriel (Avante) ao se posicionar pela aprovação do parecer favorável do vereador Dr. Luís Flávio (PSDB).
Segundo o projeto, de autoria do ex-vereador Tanilson Soares, pode ser beneficiado com a coleta domiciliar: a pessoa idosa, acima de 65 anos com dificuldade de locomoção; pessoa com necessidades específicas, aquela com deficiência física, sensorial ou mental e que possua dificuldade de locomoção, comprovadas por meio de atestado médico; e pessoas acamadas.
Atividades para a terceira idade
Teve parecer favorável aprovado o PLO 918/2022, de autoria do presidente da comissão, vereador Coronel Sobreira (MDB). A medida fixa diretrizes para a implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade, com incentivo às pessoas maiores de 60 anos e aquelas consideradas de mobilidade reduzida, na prática de atividades esportivas aliadas aos conhecimentos sobre os benefícios que essas atividades trazem à saúde.
“Entendemos que é importante e estamos pedindo que a prefeitura fixe essas diretrizes e atenda mais especificamente este público. Estamos numa cidade conhecida por ter uma qualidade de vida satisfatória, uma cidade na qual a população idosa é crescente e esse programa vai ajudar essas pessoas. A prefeitura precisa de um olhar voltado para esta faixa etária”, afirmou Coronel Sobreira.
Demais matérias
A comissão ainda foi favorável: ao PLO 394/2021, que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão neutralizadora de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade Lusófona, de autoria do vereador Coronel Sobreira; o PLO 1061/2022, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Cuidando de quem cuida”, de Bruno Farias (Cidadania); e o PLO 1232/2022, que dispõe sobre a inclusão de informação sobre saúde mental no portal da Prefeitura da Capital, da vereadora suplente Fabíola Rezende (PSB).
De autoria do vereador Carlão (PL), tiveram pareceres favoráveis aprovados: o PLO 631/2021, que dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam à sexualidade precoce nas escolas de João Pessoa; e o PLO 781/2021, que dispõe sobre acompanhamento integral para educandos com dislexia, discalculia, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (Tdah) ou outro transtorno de aprendizagem no município.
