A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota na tarde desta quinta-feira (23), o projeto de lei 2.870/2021, de autoria do deputado Chió, que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública estadual.
Para implementação desse projeto, de acordo com o deputado, “serão observadas diretrizes como o desenvolvimento de ações educativas, integradas à escola, relacionadas com os direitos sexuais e reprodutivos, as opções de métodos anticoncepcionais, os riscos de infecções sexualmente transmissíveis, formas para sua prevenção, riscos da gravidez na adolescência e outros temas importantes para esse público.
Também foi aprovado o projeto de lei 2.981/2021, do deputado Caio Roberto, que institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários no âmbito do estado da Paraíba. A comenda é destinada às empresas que desenvolvam Programa de Incentivo à conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior por seus empregados.
“O objetivo dessa proposta é distinguir e homenagear as empresas que incentivem o desenvolvimento pessoal de seus colaboradores; e estimulem as empresas a concederem ao trabalhador a oportunidade e as condições para elevar sua escolaridade e concluir sua educação formal”, justifica Caio Roberto.
A Comissão aprovou ainda o projeto de lei 2.817/2021, do deputado Júnior Araújo, que reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, Campus Sousa.
Também foram aprovados os projetos 2.921/2021, do deputado Wallber Virgolino, que institui nas escolas da rede estadual de ensino o programa “estudante frequente”, com o intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos; e o 2.927/2021, do deputado Raniery Paulino, que declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba, o documentário “Cabra Marcado para Morrer”.
A reunião foi comandada pelo presidente da comissão Anísio Maia e contou com a presença dos deputados Anderson Monteiro e Chió.
