A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais, além da criação de um Disque Denúncia Animal para facilitar o encaminhamento de atos criminosos.
O texto do Projeto de Lei 1980/2020, de autoria do deputado Chió, especifica que serão considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal 9605, de 1998, tais como abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel.
Quando ficar comprovado, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, que ocorreram maus-tratos a animais que estavam sob a responsabilidade da empresa, esta terá a inscrição estadual cassada pelo prazo de 10 anos. “Tem por objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos”, explicou o deputado Chió, autor do projeto.
O Serviço de Disque Denúncia S.O.S Animal, proposto pelo deputado Wallber Virgolino através do PL 2347/2020, também foi aprovado. A matéria especifica que o serviço receba reclamações e delações de violência contra os animais, exclusivamente por intermédio de mensagens instantâneas de texto, áudio, fotos digitais, vídeos, documentos, encaminhadas via aplicativo de mensagem WhatsApp, Telegram e similares.
Segundo o projeto, é obrigatória a identificação do denunciante, porém, sua identidade será mantida em sigilo, inclusive em processos judiciais que der origem a denúncia. “Fico muito feliz por termos atualmente na Assembleia deputados sensíveis à causa animal. Hoje aprovamos várias matérias que tem como objetivo a proteção animal. É motivo de muita felicidade ver esse esforço, essa dedicação desta Casa Legislativa, construindo um ambiente positivo na defesa dos animais”, declarou Jeová Campos, presidente da Comissão.
Energia limpa
O PL 1526/2020, do deputado Taciano Diniz, instituindo a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar no Desenvolvimento Agrícola da Paraíba também foi aprovado na reunião. Taciano ressalta que a matéria vai contribuir para a geração de mais empregos e renda, bem como para a eletrificação de localidades distantes de redes de distribuição de energia elétrica, como as zonas rurais.
O relator da matéria foi o deputado Jeová Campos que exaltou o projeto, afirmando que a energia fotovoltaica é o futuro energético do Brasil e do mundo. “Nós temos sol em abundância. Coremas tem o maior índice de insolação do mundo. Mas os moradores da cidade não podem produzem energia para comercializar, para entregar a Energisa. Eles só podem consumir. Precisamos romper com isso”, afirmou o Jeová, ao dar parecer favorável ao projeto.
Turismo
A Comissão também aprovou a classificação como cidades de interesse turístico Bananeiras, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Desterro e Fagundes. Com essa classificação, os municípios se tornam aptos à captação de recursos para o desenvolvimento de suas potencialidades, preservando as suas riquezas e valores.
A reunião, comandada pelo presidente da Comissão, Jeová Campos, aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Buba Germano, Eduardo Carneiro e Jutaí Meneses.
