A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 2080/2011, de autoria do Deputado Federal Wilson Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas. Wilson Filho justifica o Projeto de Lei, dizendo ser fundamental o estabelecimento de espaços no sistema de comunicação social que identifiquem horários específicos nas programações de rádio e televisão, para divulgação de campanhas educativas sobre o tema do combate às substâncias ilícitas.
“O Projeto de Lei apresentado por mim objetivaque as grades de programação veiculem, todos os dias, quatro intervalos de, no mínimo, 30 segundos e, no máximo, um minuto, para veiculação de mensagens contendo material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas. Imaginem se todos os sistemas de comunicação o fizerem; com certeza, isso ajudará muito ao nosso País”, disse o Deputado paraibano.
“Para permitir um maior planejamento por parte das concessionárias, definimos que as mídias com as gravações desses programas deverão ser encaminhadas às emissoras com antecedência mínima de doze horas da transmissão”, finalizou Wilson Filho.O Projeto de Lei de Wilson Filho foi bastante elogiado por diversos Parlamentares da Comissão de Segurança Pública, os quais se manifestaram positivamente na sessão deliberativa que o aprovou.
