A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08) o Projeto de Lei nº 7.647/2017, de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que dispõe sobre a penalidade para quem lançar nas águas lixo plástico de embarcações. A proposta visa sujeitar ao comandante a suspensão do certificado de habilitação da embarcação.
“De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a poluição das águas por plástico é um grave problema ambiental, e que, apesar de décadas de esforços para prevenir e reduzir o lixo no mar há evidências de que o problema é persistente e, infelizmente, continua a crescer”, destaca Veneziano.
A proposta do deputado acrescenta o artigo 25-A a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que trata da segurança e as penalidades do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
“Estudos ambientais apontam que bilhões de toneladas de lixo são jogados nos oceanos todos os anos. Esses resíduos possuem grande capacidade de dispersão por ondas, correntes e ventos, podendo ser encontrados no meio dos oceanos e em áreas remotas. O problema, contudo, se torna mais aparente nas zonas costeiras, onde as atividades humanas estão concentradas, já que o Brasil possui mais de 8.500 km de costa, 395 municípios distribuídos em 17 estados costeiros e aproximadamente 25% da população residente na zona costeira”, ressalta o parlamentar.
Lixo marinho – Informações da Agência Europeia do Ambiente, divulgadas em 2011, destacaram o aumento exponencialmente de 1,5 milhões de toneladas por ano até ao atual nível de 280 milhões de toneladas anuais de produção em massa de plásticos, desde a década de 1950. Em virtude da sua dimensão e prevalência, mais de 40 % das espécies de baleias, golfinhos e toninhas atualmente existentes, todas as espécies de tartarugas marinhas e cerca de 36 % das espécies de aves marinhas ingeriram lixo marinho.
“Um estômago cheio de plástico indigerível pode impedir o animal de se alimentar, levando-o a morrer de fome. As substâncias químicas presentes nos plásticos também podem atuar como venenos e, dependendo da dose, podem enfraquecer o animal de forma permanente ou matá-lo. Portanto, nosso objetivo com a presente proposição é contribuir para reduzir o problema da poluição das águas pelo lixo plástico e preservar a vida marinha de nossos oceanos”, finaliza Veneziano.
Assessoria de comunicação
Deputado Federal
Veneziano Vital do Rêgo
