O presidente Michel Temer cumpriu decisão judicial nesta terça-feira (29) e retirou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva benefícios que ele tem direito como mandatário do Palácio do Planalto.
O governo federal suspendeu a disponibilidade de automóveis oficiais e o pagamento de viagens aéreas, além de ter afastado seguranças e assessores, cujas exonerações foram publicadas no “Diário Oficial da União”.
Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos benefícios do petista. A decisão partiu de pedido do advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre).
A intenção do Palácio do Planalto é devolver os privilégios caso o petista seja solto. Ele está preso desde abril em Curitiba.
A ideia inicial de Temer era suspender apenas os benefícios de segurança e transporte, mantendo os assessores pessoais, que costumam ter como função ajudar na preservação de objetos históricos recebidos no exercício do cargo. Com a decisão judicial, contudo, ele teve de suspender todos os privilégios.
Segundo lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 pelo próprio petista, todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República.
Ele tem à disposição ainda um total de seis servidores públicos -quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas.
A regalia é também oferecida hoje aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.
Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.
