A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu o projeto do documento que vai definir as diretrizes e metas da Prefeitura da Capital para o próximo ano. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 foi lido pela primeira vez na sessão ordinária desta terça-feira (18).
O PLO 1404/2023 foi encaminhado à Casa antes do prazo final, até dia 30 de abril, e orientará, tanto a elaboração do orçamento da Capital para o ano que vem, quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao ano de 2024. O documento está disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da CMJP e pode ser acessado também clicando aqui.
O documento estabelece 48 prioridades e metas da gestão municipal para 2024, como: valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização dos recursos públicos; fortalecimento do papel do desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; melhoria das condições de vida da população; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; combate sistemático ao analfabetismo; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo; e transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade.
Também são metas da gestão: implementação do Orçamento Participativo, assegurando a execução do mínimo de 50% das demandas aprovadas; a oferta de condições para a prática de atividades esportivas inclusivas, comunitárias e competitivas; consolidar ações de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial; prioridade ao transporte público coletivo, cuidado com as calçadas, investimento em ciclovias e ciclofaixas e implantação de sistema de gestão do trânsito; acessibilidade universal para pessoas com deficiência; valorização de identidade cultural; aprimoramento dos investimentos na área da saúde; promoção do acesso à educação básica; melhoria das condições de segurança pública; e promoção da recuperação e da preservação ambiental.
Tramitação
Assim que o projeto da LDO chega à Câmara, são distribuídas cópias para todos os parlamentares para que todos tomem conhecimento. O documento precisa ser lido em três sessões ordinárias e, em seguida, é encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO). Na comissão, é eleito um relator para a peça e apresentado um calendário com a data da audiência pública para debate da LDO com a população e com a previsão dos prazos para apresentação de emendas pelos vereadores e pelo Executivo Municipal para posterior votação, tanto na comissão quanto em plenário.
