Desde o ano passado, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vem aprovando Indicações que versam sobre benefícios voltados à revitalização do Centro Histórico da cidade. Através desse instrumento legislativo, os vereadores sugerem ao Executivo Municipal iniciativas que são de sua exclusiva competência. Trata-se de mais um mecanismo usado para propor melhorias para a Capital, além dos projetos de lei, requerimentos e outras matérias.
A Indicação 87/2023, por exemplo, aconselha sobre um projeto de revitalização para o Centro Histórico nos seguintes termos: na hipótese de um imóvel ter o seu proprietário identificado, mas não localizado, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) poderia arcar com a restauração da fachada do imóvel e inserir os custos na dívida ativa de tributos municipais do proprietário. Por sua vez, as indicações 244/2021 e 243/2021 propõem que se promova estudos para elaboração e implantação do Distrito de Economia Criativa na região, além de uma ampla reforma de infraestrutura urbanística e revitalização.
As Indicações 33/2017 e 14/2017 sugerem, respectivamente, a criação da Zona Franca de Turismo e Serviços e a implantação de um Centro de Atendimento Especializado ao Turista no Centro Histórico.
Outras indicações tratam de ações voltadas para a cultura e a arte no Centro Histórico. A Indicação 321/2021 propõe a criação de um Teatro Municipal, no antigo prédio da Prefeitura, cujas finalidades consistem na apresentação de peças teatrais, espetáculos musicais, exposições de artes e cursos profissionalizantes, a fim de formar novos profissionais para o mercado artístico. A 320/2021 sugere a criação de um espaço público municipal destinado às apresentações e exposições das quadrilhas juninas, de forma permanente na região. A Indicação 167/2017 dispõe sobre a implantação do Espaço dos Artistas para realização de exposições e oficinas nas áreas de artes, música, dança, fotografia, artesanato, teatro e manifestações artísticas diversas. E a Indicação 174/2017 dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas, associações, corpos artísticos e estabelecimentos comerciais com atividades ligadas à produção cultural, que se estabeleçam e que iniciem suas atividades na área, bem como as empresas já existentes.
Feira de Negócios
Além dessas sugestões de ações para revitalizar o Centro Histórico de João Pessoa, a Câmara Municipal de João Pessoa está envolvida, junto com o Governo da Paraíba, Prefeitura da Capital, a Federação do Comércio (Fecomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em uma iniciativa inovadora: a realização da Feira de Negócios Viva o Centro.
O evento vai acontecer nos dias 24 e 25 deste mês, no Teatro do Serviço Social do Comércio (Sesc), no Centro de João Pessoa. No evento, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos por Estado e Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba e do Programa Eu Posso, da Prefeitura de João Pessoa.
“Depois que a Câmara de João Pessoa puxou essa discussão sobre a necessidade de revitalização econômica do Centro Histórico, o Governo e a Prefeitura deram importantes contrapartidas. Isso, unido à força do nosso empresariado, dará novo impulso à economia da Capital”, disse o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante).
