O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discute, durante sessão ordinária desta terça-feira (24/02), o Projeto de Lei Ordinária 831/2026 que dispõe sobre proteção de saúde e garantia de condições mínimas de dignidade aos trabalhadores do setor de entrega (delivery) e transporte por aplicativo.
No texto, o autor Guguinha Moov Jampa (PSD), destaca a importância de proporcionar dignidade aos profissionais que enfrentam uma rotina de “invisibilidade e privação de direitos básicos”.
“É imperativo que o Município intervenha para garantir o mínimo: acesso a banheiros e água potável. Hoje, entregadores passam 10 a 12 horas nas ruas de João Pessoa sem suporte básico, o que gera graves problemas renais e gástricos”, enfatizou.
