Na próxima quarta-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai discutir, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP), o tema ‘Água, Saneamento Básico e Justiça Social: caminhos para garantir água e dignidade nos territórios’. A audiência pública, proposta pela presidente da CPP, vereadora Jailma Carvalho (PSB), acontece no Plenário Senador Humberto Lucena, a partir das 9h. Durante a semana, a Casa ainda vai realizar duas sessões solenes e uma sessão especial, também no Plenário da Casa.
De acordo com a justificativa da propositora, o acesso à água potável e ao saneamento básico constitui um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo condição indispensável para a vida, a saúde pública, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
“A política nacional do setor é disciplinada pela Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020, que estabelece metas de universalização até 2033, prevendo que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Tais metas impõem aos entes federativos a necessidade de planejamento, monitoramento permanente e controle social das políticas públicas implementadas. No contexto municipal, é imprescindível avaliar a regularidade do abastecimento, a qualidade da água distribuída, a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, a efetividade da tarifa social e os impactos da política de saneamento nas comunidades periféricas e territórios historicamente vulnerabilizados”, defendeu Jailma Carvalho.
A vereadora ressaltou que a Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizatória e propositiva, deve assegurar espaço institucional para que a população, órgãos de controle, concessionárias, especialistas e movimentos sociais possam contribuir para o aprimoramento da política pública.
Outros eventos da semana
Já na segunda-feira (16), a partir das 14h, acontece uma sessão solene para entrega do Título de Cidadão Pessoense ao empresário Thiago Araújo de Sá Leite. O vereador Milanez Neto (MDB) propôs a honraria e a solenidade.
Às 14h30, da quarta-feira (18), vai ser realizada uma sessão especial para celebrar o aniversário de um ano do ‘Projeto Sorriso em Dia’, do Hospital Dia Irmã Beatriz Fragoso. A propositura da celebração foi do presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (PSD).
De acordo com Dinho, o projeto ‘Sorriso em Dia’ vem cumprindo uma missão relevante ao ampliar o acesso aos serviços odontológicos, sobretudo para aqueles que mais necessitam, reforçando o compromisso do Hospital Dia Irmã Beatriz Fragoso com um atendimento humanizado, eficiente e de qualidade. “A iniciativa, que tem desempenhado papel fundamental na promoção da saúde bucal e no fortalecimento da atenção integral à saúde da população, merece o reconhecimento do empenho e dedicação de toda a equipe de profissionais envolvidos, que, com sensibilidade e compromisso social, têm promovido sorrisos, autoestima e saúde para a população atendida”, justificou.
Encerrando os eventos da semana, na sexta-feira (20), às 9h, acontece uma sessão solene para entrega do Título de Cidadão Pessoense ao vice-presidente do Sindicato de Empresa de Transportes do Estado da Paraíba (SETCEPB) e diretor da Federação de Transportes e Logística do Nordeste (FETRANSLOG), Leandro Domiciano Moura. O vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) propôs a solenidade e a honraria.
