A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (7), Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica na capital paraibana. No total, o colegiado aprovou 20 matérias legislativas.
O PLO 1557/2023, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica com o objetivo de buscar o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes infanto juvenis com câncer na capital.
A matéria define as diretrizes, os instrumentos e os objetivos específicos da Política de Atenção à Oncologia Pediátrica e autoriza a criação de uma Rede Oncológica Pediátrica para a implantação de uma linha de cuidado para o câncer infantojuvenil baseada em modelos assistenciais de cuidado integrado ao paciente, integração dinâmica com os serviços habilitados, definição de fluxos e pactuações, abrangendo desde a atenção básica até a alta complexidade.
Matérias dos vereadores
Dentre as matérias aprovadas de autoria dos parlamentares, destacam-se: o 1681/2023, de Zezinho Botafogo (PSB), que institui políticas públicas de incentivo ao voluntariado no município; o 1331/2023, de autoria do vereador Carlão (PL), que cria a campanha informativa para empresas sobre epilepsia; o 1730/2023, de Dr Luís Flávio (PSDB), que institui a campanha ‘Energia Limpa’ no Município; o 1430/2023, de Carlão, institui 23 de abril como o Dia do Escoteiro no Município; e o 1415/2023, de Zezinho Botafogo, que cria a campanha de prevenção contra a catarata.
Matérias do Executivo Municipal
Foram aprovados seis PLOs do Executivo Municipal, três deles (1770/2023, 1799/2023 e 1801/2023) com autorização para a realocação de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.455.985,53 destinados à Superintendência de Limpeza Urbana (EMLUR); no valor global de R$ 1.360.000,00 destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE) e na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS); e no valor de R$ 1.000.000,00 destinados à Secretaria Municipal de Habitação Social, respectivamente.
Já os PLOs 1790/2023 e 1800/2023 com aberturas de Crédito Especial Estrutura Orçamentária da Secretaria de Gestão Governamental no valor de R$ 167.913,47; e no valor de R$ 1.330.000,00, para a Estrutura Orçamentária da Secretaria da Administração, da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, relativo à inclusão de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Individuais – Estaduais.
Por fim, o PLO 1859/2023 autoriza a realocação de dotação orçamentária da Emenda Impositiva 82 e altera as metas das emendas impositivas nºs 180, 182, 186 e 187 no Orçamento da Prefeitura Municipal e a sua inclusão na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
