A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, com 88 emendas, das quais 84 foram aditivas e quatro de texto. O PLO 2059/2024, que teve o vereador Damásio Franca (PP) como relator, define as prioridades e metas que a Gestão Municipal deve alcançar no ano subsequente.
O projeto de lei define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para 2025, objetivando estabelecer as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, a ser realizada partindo-se de uma metodologia estruturada em princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais dispositivos constitucionais e legais pertinentes à matéria orçamentária.
Damásio Franca lembrou que a peça orçamentária foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e fez questão de destacar que a tramitação da LDO ocorreu sem problemas, e que os vereadores cumpriram todos os prazos estabelecidos. Ele ainda agradeceu pela efetiva colaboração dos servidores da Casa, e destacou que o documento foi enviada à Casa respeitando o prazo legal, de forma que não comprometeu o seu processo legislativo.
“O calendário de audiências públicas foi amplamente divulgado, culminando com a presença maciça de representantes dos órgãos municipais, além de representação da sociedade civil organizada e cidadãos. Tivemos muita alegria de ser o relator desta matéria. Para mim foi uma grande responsabilidade, uma vez que ela traz o planejamento de uma nova gestão”, enfatizou Damásio.
Em seu relatório, o vereador afirmou que a peça orçamentária e as emendas apresentadas atendem a demandas sociais, e ressaltou a preocupação do Governo Municipal em dar continuidade às ações planejadas, ao fixar, dentre tantos outros, os seguintes princípios orientadores: valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização dos recursos públicos; desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao fortalecimento de seu papel como referência no contexto da região em que está situado; melhoria das condições de vida da população nos seus aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalhos produtivos; transparência na ação governamental, com ênfase ao combate à corrupção e à impunidade.
Ainda de acordo com o documento, para a promoção destes princípios orientadores, constatam as seguintes propostas de ações e denominações de metas governamentais: construir, reformar, ampliar, adequar e equipar unidades de saúde, unidades de pronto atendimento e unidades escolares; construir CREIS; construir unidades habitacionais populares dotadas de infraestrutura básica para população de baixa renda; executar sistema de ciclovias nos bairros da cidade; ações de fomento à cultura popular, à literatura, à música, ao audiovisual, às artes cênicas; realizar concursos públicos em diversas áreas.
Os parlamentares parabenizaram o relator da peça orçamentária, destacando sua paciência e destreza em conduzir com maestria todo tramite da LDO 2025, além de toda equipe técnica de servidores da assessoria do vereador, na pessoa de Emanuela, e da Casa, na pessoa do consultor de Finanças e Planejamento, Willemberg Harley, pela apreciação e elaboração do relatório aprovado de forma unânime.
