A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) limpou a pauta de votações de matérias legislativas na manhã desta terça-feira (20). Ao total, foram aprovadas 54 matérias, sendo 23 Projetos de Lei Ordinária (PLO), duas Medidas Provisórias (MP), um Projeto de Resolução (PR) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com honrarias a personalidades pessoenses. Também foram mantidos 23 Vetos do Executivo Municipal. Os parlamentares ainda votaram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA), para o exercício financeiro de 2023.
Dentre as matérias aprovadas em plenário, destacaram-se duas de autoria da Mesa Diretora: o PLO 1289/2022 que dispõe sobre as regras, condições e procedimento para adesão ao Plano de Incentivo à aposentadoria Voluntária (PIAV), no âmbito da CMJP e o 1214/2022 que disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral da CMJP bem como o Plano de Carreira e seu Regime Jurídico. Também foram destaque entre as matérias dos vereadores o PLO 1.219/2022, de Carlão (PL), que insere representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e da Associação Comercial da Paraíba (ACPB) no Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas; e o PLO 1.139/2022, de Marcílio do HBE (Patriota), que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos diabéticos na rede pública de ensino municipal.
Matérias do Executivo Municipal
Dentre as matérias do Executivo Municipal aprovadas, destacam-se: a MP 28/2022, que institui o programa de residência médica e o programa de residência multiprofissional, na rede do Sistema Único de Saúde (SUS); o PLO 1.205/2022, que dispõe sobre a transformação de área em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no bairro de Tambauzinho; e o PLO 1.238/2022, que declara como cidades irmãs João Pessoa e a cidade de Bafoussam, município da República do Camarões. Ainda foram aprovados o PLO 1.268/2022, que autoriza a realocação de dotação orçamentária na Secretaria e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2,8 milhões; o PLO 1.276/2022, que autoriza a realocação de dotação orçamentária e alteração de meta na Emenda Impositiva nº 154, no valor de R$ 93.063 mil; PLO 1277/2022 que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o PLO 1242/2022, que autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria e Fundo Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 247 mil.
