O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representações contra cinco municípios paraibanos que aprovaram o aumento dos salários dos vereadores, prefeitos e vices com vigência a partir deste ano de 2021. As cidades de Montadas, Mamanguape, Alhandra, Sousa e Cajazeiras são alvos da ação. A aprovação do reajuste salarial foi feita pelas Câmaras e acatadas pelas prefeituras paraibanas.
Nos documentos, o órgão ressalta os motivos que impedem a aprovação dos reajustes e cita também os vereadores que presidiram as sessões.
“São vários os limites e condicionantes impostos pelo arcabouço normativo nacional para que se possa conceder aumento, reajuste ou revisão de remuneração/subsídio de agentes políticos e servidores públicos, especialmente em final de legislatura e gestão (últimos 180 dias do término do mandato), exigindo-se ainda mais atenção e cautela durante o triste período de calamidade pública atualmente vivenciado no mundo, decorrente da pandemia do coronavírus”, explica o procurador nos documentos.
Em Montadas, os parlamentares passaram de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil. O prefeito, que recebia R$ 12 mil passaria a ganhar R$ 16 mil. No município de Mamanguape, os valores para os vereadores passaram de R$ 7 mil para R$ 8.840,99. Enquanto o presidente da Câmara teria o seu salário reajustado de R$ 10.128,00 para R$ 13.261,00. Os subsídios do prefeito e vice não foram modificados, mas os dos secretários passou de R$ 5 mil para R$ 7 mil. Em Alhandra, o salário do presidente da Câmara Municipal passou de R$ 7.500,00 para R$ 10.128,00, enquanto o do vereador saiu de R$ 5.041,67 para R$ 7.590,00.
Entre os pedidos do MPC está a “concessão imediata de Medida Cautelar, estabelecendo à Câmara Municipal de Mamanguape o dever de não realizar atos e procedimentos voltados ao aumento dos subsídios de que trata o Projeto de Lei n.o 79/2020, com eficácia sobre o exercício financeiro de 2021, sob pena de incidência da multa legal ao responsável em caso de descumprimento do preceito imposto”.
No município de Sousa, o MPC cita o prefeito da cidade Fábio Tyrone e o presidente da Casa e pede a “concessão imediata de Medida Cautelar, determinando à Câmara Municipal de Sousa e à Prefeitura Municipal de Sousa que se abstenham de realizar atos e procedimentos voltados ao aumento dos subsídios de que tratam as Leis Complementares no 0190/2020 e no 0191/2020, com eficácia sobre o exercício financeiro de 2021, sob pena de incidência da multa legal aos responsáveis em caso de descumprimento do preceito imposto”.
Em Cajazeiras também são citados o prefeito José Aldemir e o presidente da Câmara Municipal. Lá o salário do gestor executivo passou para R$ 24 mil e do vice-prefeito R$ 17 mil, dos vereadores para R$ 12 mil e o presidente da Casa receberá R$ 15 mil.
“A citação do Sr. José Aldemir Meireles De Almeida, prefeito reeleito, responsável pela ordenação de despesa quanto aos servidores do poder executivo para integrar os autos e apresentar justificativas, bem como para que atenda a eventual decisão do TCE que suspenda a implantação do reajuste na folha de pagamento do poder executivo (prefeito e secretários)”, destaca trecho.
