O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou no último dia 6 de setembro, a Lei nº 14.871/2023, aprovada na Câmara Municipal de João Pessoa e que declara o Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. “Esta é uma vitória que celebra a riqueza e a importância do movimento Hip Hop em nossa cidade”, comentou o vereador Zezinho Botafogo (PSB), autor da proposta que virou lei.
Na proposta, o vereador explica que nos termos definidos na Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, entende-se assim as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
A norma ainda inclui como manifestações do hip hop o Breaking (B.Girls e B. Boys), graffiti, Rap (Rapper), MC, Batalha de MCs, SLAM, DJ, Conhecimento, Beatbox e outras vertentes.
A partir da sanção da lei, o Poder Público, em todas as esferas administrativas, incluirá o Hip Hop no rol das políticas públicas, que integrará a pauta de trabalho, de ações e de fomento regular dos órgãos ligados à cultura, cujos objetivos são fomentar a criação das Rodas Culturais para divulgar a cultura Hip Hop, valorizar suas atividades, incentivar seu potencial turístico cultural alternativo, promover capacitações e integração de seus gestores e além de outros objetivos que se fizerem necessários.
Ações governamentais devem considerar também as iniciativas que, a partir do Hip Hop, atuem como promoção à educação, cultura, turismo e inclusão social.
Ainda segundo a lei, todas as ações e manifestações ligadas à cultura Hip Hop não devem sofrer restrições quanto ao uso dos espaços públicos, bem como, ficam dispensadas da prévia autorização de órgão público, para sua realização.
Finalmente, qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativo, contra o movimento Hip Hop, submeter-se-á às penas da lei.
“O reconhecimento do Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município é um marco importante em nossa jornada para promover a diversidade cultural e celebrar nossas raízes. É um lembrete de que a cultura é dinâmica e viva, e é alimentada pelas vozes criativas e apaixonadas de nossa comunidade”, comentou Zezinho Botafogo.
Ele agradeceu a todos os membros da comunidade hip hop, ativistas, artistas e apoiadores que tornaram a lei possível. “Juntos, continuaremos a fortalecer e enriquecer o legado do Hip Hop em nosso Município”, resumiu.
