A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 (regime de trabalho com seis dias de atividade e um de descanso) tem gerado intensos debates tanto nas redes sociais quanto nas Casas Legislativas. Na Paraíba, o deputado estadual Chió (Rede) cobrou que os parlamentares do Estado se posicionassem em favor da proposta.
“Precisamos que essa PEC tão importante avance para discussão na Câmara e no Senado e, para isso, precisamos que nós, representantes eleitos pelo povo, possamos representá-los assinando a proposta e se comprometendo, porque lutar pelo povo é uma obrigação de todo político. Reafirmo o meu compromisso com os trabalhadores, apoiando a proposta e integrando o movimento e convido os demais parlamentares, estaduais ou federais, para apoiar o movimento. Uma redução da carga horária de trabalho é possível e saudável para a vida de milhões de brasileiros e para o faturamento das empresas. A vida não é só o trabalho”, afirmou Chió.
A matéria tem ganhado apoio nas ruas e nas redes sociais, com manifestações já programadas em mais de sete capitais brasileiras. Na Paraíba, apenas quatro deputados – Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Damião Feliciano (União Brasil) e Gervásio Maia (PSB) – assinaram o documento até o momento. Com 194 adesões registradas até a manhã desta quarta-feira (13), a proposta já ultrapassou o número mínimo de 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara.
A proposta em discussão busca reduzir a jornada de trabalho de milhões de brasileiros para 36 horas semanais, modificando a carga horária prevista pelo artigo 7º da Constituição, que atualmente é de 44 horas semanais. A medida impactaria especialmente os setores de comércio e serviços, que empregam um grande número de pessoas. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o comércio no Brasil conta com aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) declarou que tem monitorado de perto as discussões sobre o fim da jornada 6×1 e ressaltou que a redução da carga horária semanal “é plenamente possível e saudável” para os trabalhadores.
