Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta quarta-feira (18) a discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O debate começou nesta terça (17) e, ao todo, 47 deputados já se pronunciaram, dos quais 35 contra o presidente e 12, a favor.
Para esta quarta estão previstos os discursos de mais 9 deputados (outros parlamentares ainda podem se inscrever).
Nesta fase, a CCJ discute o parecer do relator, deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.
Passada a fase a discussão, Bonifácio terá até 20 minutos para se pronunciar sobre o relatório. Em seguida, poderão falar os advogados de Temer, de Padilha e de Moreira.
Concluída esta etapa, os deputados da CCJ passarão, então, a votar o relatório de Bonifácio Andrada.
O parecer será aprovado ou rejeitado conforme a maioria dos votos, desde que estejam presentes à sessão, pelo menos, 34 parlamentares.
Independentemente do resultado, a palavra final sobre o prosseguimento ou não da denúncia caberá ao plenário da Câmara.
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Mas o STF só poderá analisar a acusação contra o presidente se a Câmara autorizar.
Primeiro dia de discussão
Nesta terça, primeiro dia de discussão sobre a denúncia, deputados contrários ao governo chegaram três horas antes da sessão para marcar um lugar na fila de oradores.
Alguns deputados da base aliada, por outro lado, chegaram a abrir mão dos discursos.
A oposição focou no argumento de que Temer, Padilha e Moreira precisam responder pelos crimes atribuídos pela Procuradoria Geral da República. Primeiro deputado a falar na sessão, Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu que a Câmara autorize a instauração do processo.
“Esta será a oportunidade para esta Casa se reencontrar com o povo brasileiro. […] A maioria absoluta da população quer que esta Casa aprove a instauração de processo, quer que Temer responda por seus crimes.” – Alessandro Molon (Rede-RJ)
Entre os aliados de Temer, parlamentares defenderam que a denúncia é fraca e deram destaque para resultados na economia obtidos pelo governo Michel Temer.
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), por exemplo, disse que o governo melhorou índices da bolsa de valores, reduziu o desemprego e ampliou os níveis de confiança. Ele disse ter recebido pedidos de prefeitos e empresários de que o presidente consiga concluir o mandato.
“Qual a vantagem que nós teríamos hoje de tirar o presidente Temer? E colocar quem? E depois fazer uma escada para que o PT venha com o nome ‘Deus’ dele?” – Mauro Pereira (PMDB-RS)
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou as falas de governistas. “Eles não tocam no central das questões, que é a denúncia e a materialidade da prova contra o presidente da República”, afirmou.
Parlamentares aliados ao Planalto também alegaram que barrar o avanço da denúncia não isenta Temer, já que a acusação será apreciada pelo Judiciário ao final do mandato do presidente, em dezembro de 2018.
“Depois [do fim do mandato] ele vai responder a essa acusação perante a Justiça”, disse o deputado Franklin Lima (PP-MG).
Fonte: G1
