A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está pronta para a sabatina de sete indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente em exercício do colegiado, senador Weverton (PDT-MA), concedeu vista coletiva aos relatórios, lidos pelos parlamentares na reunião desta quarta-feira (28). A data das arguições ainda não foi definida.
Após a sabatina na comissão, as indicações precisam ser aprovadas pelo Plenário do Senado. Os ofícios prontos para a deliberação da CCJ são os seguintes:
- OFS 3/2023 — Paulo Cezar dos Passos para vaga destinada ao Ministério Público dos Estados (MPE). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relator do ofício é o senador Marcio Bittar (União-AC).
- OFS 4/2023 — Fernando da Silva Comin para vaga destinada ao MPE. O indicado é promotor de Justiça em Santa Catarina e atua na comarca de Balneário Camboriú. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
- OFS 5/2023 — Ivana Lúcia Franco Cei para vaga destinada ao MPE. A indicada é assessora especial do procurador-geral de Justiça do Amapá e coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público daquele estado. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AM).
- OFS 7/2023 — Jaime Cassio Miranda para vaga destinada ao Ministério Público Militar (MPM). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2022/2024. O relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi lido na CCJ pelo senador Sergio Moro (União-PR).
- OFS 8/2023 — Moacyr Rey Filho para vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
- OFS 9/2023 — Ângelo Fabiano Farias para vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi lido na CCJ pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
- OFS 10/2023 — Antônio Edílio Magalhães Teixeira para vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF). O indicado é procurador regional da República lotado na Paraíba. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
O que é o CNMP
O CNMP é formado por 14 membros nomeados pelo presidente da República para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. O órgão tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. Presidido pelo procurador-geral da República, CNMP é composto ainda por:
- quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU);
- três membros do Ministério Público dos Estados (MPE);
- dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
- dois cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Agência Senado.
