A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos de lei que visam garantir segurança, prevenção e combate à violência nas escolas. Participaram da votação os deputados Felipe Leitão, Camila Toscano, Danielle do Vale e Jutay Meneses, além do presidente da CCJ, João Gonçalves.
De autoria do deputado Caio Roberto, o Projeto de Lei 209/2023 prevê a criação do Programa Cidadania Digital nas escolas da rede estadual da Paraíba. A iniciativa tem como finalidade conscientizar sobre a importância da filtragem do acesso à internet no ambiente escolar e utilização crítica das tecnologias digitais, por alunos e funcionários.
Levando em consideração também o meio digital, o PL 218/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, propõe a utilização das redes sociais nas escolas públicas estaduais como ferramenta de comunicação e fator de segurança às comunidades escolares da Paraíba.
De acordo com a deputada, “essa modalidade de comunicação visa a aproximação das escolas públicas com estudantes e pais de alunos, tornando as informações mais acessíveis, como calendário semanal, eventos escolares, notas oficiais, informação sobre as aulas e ausência do aluno na escola”. “Isso diminui sensivelmente a desinformação no meio escolar e traz praticidade à vida de todos da comunidade, servindo como fator de segurança à família e à sociedade”, explica a parlamentar.
Também de autoria de Francisca Motta, o PL 2014/2023 propõe a criação do Programa Voluntário Família na Escola, em toda a rede pública de ensino da Paraíba. “O objetivo deste projeto é permitir que crianças e jovens, bem como seus familiares, possam frequentar as escolas nos fins de semanas, permitindo que tenham acesso a projetos voltados para a cultura, a paz, o lazer, o esporte e a saúde, e assim, poder afastá-los da violência do cotidiano”, destaca a parlamentar.
A quarta proposta, também de autoria do deputado Caio Roberto, é a 210/2023, que prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas paraibanas. “Entre as ações a serem desenvolvidas, inclui-se a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação para pais, alunos, professores e servidores”, detalha o texto da proposta.
“Lamento profundamente que esse mundo moderno desvirtua, desajusta, destrói famílias e a Assembleia tem sido muito vigilante nesse sentido, com a apresentação de projetos de lei que ajudem a moldar e, acima de tudo, acompanhar a evolução da tecnologia de forma segura”, conclui o presidente da CCJ, João Gonçalves.
Ao todo, os parlamentares analisaram mais de 40 matérias sobre diversos outros assuntos na Comissão. As matérias consideradas constitucionais serão votadas em plenário na ALPB. Caso sejam aprovadas, seguem para sanção do governador do Estado.
