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TJPB aceita denúncia contra prefeito de Desterro por irregularidades previdenciárias
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério...
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Engenheiro é condenado a 20 anos por matar vizinho no Bairro dos Estados
Depois que o Corpo de Jurados entendeu que o engenheiro e agora réu condenado, Herbert de Luna Soares, foi o...
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Vereador de Jacaraú é condenado a indenizar colega por dano moral
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso oriundo da Comarca de Jacaraú...
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Justiça 4.0: a nova Era do Judiciário paraibano para promover inclusão digital e social
O Poder Judiciário paraibano vem passando por profundas mudanças estruturais que envolvem a elevação do número de magistrados(as) no 2º...
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STF decide que réus podem ser presos imediatamente depois de condenados pelo Tribunal do Júri
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TJPB suspende lei do município de Fagundes sobre pagamento extra a agentes de saúde
Por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, foi suspensa a Lei Complementar nº 564/2024, do município de Fagundes, que...
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Delegado que se apropriou de dinheiro de fiança tem condenação mantida pela Justiça
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, pelo crime de peculato, de um delegado de...
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TJPB suspende “habite-se” do prédio Setai Edition, em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve, na tarde desta quarta-feira (04/09), decisão favorável à suspensão dos efeitos da decisão...
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Juiz decreta prisão e bloqueio de contas de acusados de aplicar ‘golpe da hidroponia’
O juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão preventiva dos réus Priscila dos Santos...
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Município de Lucena deve indenizar cidadão por aplicação de vacina vencida
O município de Lucena foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela...
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