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Município de Cacimba de Dentro é condenado por danos morais coletivos
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do município de Cacimba de Dentro, por...
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Ex-secretário de Princesa Isabel é transferido para o presídio do Roger após audiência de custódia
O ex-secretário de Infraestrutura de Princesa Isabel, Givaldo Rodrigues de Morais, teve a prisão preventiva mantida pela justiça após audiência...
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Conselho Gestor do Farpen aprova forma de ressarcimento do ato gratuito do casamento
Após ouvir as equipes técnicas da pasta de Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, os membros do Conselho Gestor...
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Start up da Conciliação: começa segunda cadastramento para Conciliador Ativo
Dando seguimento à expansão e consolidação da política de pacificação dos litígios por meio da conciliação, o Tribunal de Justiça...
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) formalizou denúncia, nessa quinta-feira (7), contra Luiz Carlos Rodrigues dos Santos. Com a acusação,...
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Justiça decide que crianças de até 5 anos não poderão permanecer em festas de Carnaval após às 22h
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disciplinou...
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Foi concluída na tarde dessa sexta-feira (2), a primeira reunião ordinária de 2024 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do...
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Leis de Cabedelo que criam “gratificação de atividades especiais” são declaradas inconstitucionais
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 823/1996 e dos...
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Justiça pune prefeito de Araruna por uso ilegal das redes oficiais da prefeitura para fins eleitoreiros
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio do juiz eleitoral Philippe Guimarães Padilha Vilar, concedeu liminar na representação...
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Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Catolé do Rocha
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau que condenou o ex-prefeito de...
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