O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, rejeitou nessa quinta-feira (07) o pedido da defesa de Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal da Capital, para revogar as medidas cautelares impostas no contexto da Operação Livre Arbítrio, desdobramento da Operação Território Livre. Em sua decisão, o magistrado destacou que as restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, são essenciais para assegurar o andamento das investigações e a preservação da ordem pública.
Dias antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favoravelmente à suspensão do monitoramento eletrônico, recomendando a manutenção apenas das demais medidas cautelares. A defesa de Dinho, por sua vez, argumentou que, com o fim do período eleitoral, as restrições já não se justificariam.
A decisão da 1ª Zona Eleitoral acompanha o entendimento da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, que também manteve as medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e à sua secretária, Tereza Cristina, ambas investigadas por envolvimento em aliciamento violento de eleitores.
Ao avaliar o caso, o juiz explicou que “diferentemente do que alegou a defesa, a magistrada não condicionou a continuidade das cautelares em razão da realização do pleito eleitoral, apenas ressaltou que, naquele momento, visando não comprometer a tranquilidade do pleito, deixava de impor medida mais extrema, uma vez que, no seu entender, as cautelares diversas da prisão seriam suficientes”.
“Noutro aspecto, vê-se que a magistrada, à época, atuou com a cautela necessária para garantir o bom andamento dos trabalhos, visando a proteção à realização do processo eleitoral. Situação que, contrariamente aos argumentos defensivos, não tem o condão de, após superado o sufrágio, afastar a necessidade de se garantir a realização das investigações, proteger a ordem pública e de se assegurar a aplicação da lei penal”, ressalta outro trecho da decisão.
Cabe recurso da decisão. Os advogados de Dinho Dowsley devem apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
O vereador Dinho Dowsley foi alvo de um mandado de busca e apreensão no mês passado, chegando a ser afastado de seu cargo, mas retornou ao comando da Câmara de Vereadores de João Pessoa. A ação da Polícia Federal, batizada de Livre Arbítrio, é um desdobramento da Operação Território Livre. O parlamentar também é investigado por suspeita de aliciamento violento de eleitores.
As medidas cautelares impostas a Dinho incluem a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, a restrição de manter contato com outros investigados, a obrigação de comunicar previamente ao juízo caso precise se ausentar da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias, o recolhimento domiciliar durante a noite e o uso de tornozeleira eletrônica.
