A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, em uma sessão sem transmissão ao público, um projeto de lei que amplia o número de cargos comissionados e permite que alguns servidores recebam salários superiores aos de vereadores e até mesmo do prefeito. A votação contou exclusivamente com a participação dos parlamentares do grupo G10, que se define como independente e elegeu o presidente Epitácio Viturino.
O projeto de lei sancionado por Viturino aumenta o total de cargos comissionados na Câmara para 136, distribuídos entre a administração interna e os gabinetes parlamentares. Entre as novas funções criadas estão assistentes de comissão, assessores e chefias, com salários que variam de R$ 2.200,00 a R$ 8.000,00. Isso, sem contar procurador-geral, procurador-adjunto, procurador jurídico, assessor jurídico, contador-geral e contador, que receberão até R$ 12 mil.
O que mais chamou atenção foi a previsão de gratificações que podem elevar drasticamente esses valores. O artigo 2º da nova lei estabelece que servidores comissionados podem receber gratificações de até 100% do salário base, dependendo do nível de escolaridade e da função exercida. Isso significa que um Procurador Geral, cujo salário base é de R$ 12.000,00, pode passar a ganhar R$ 24.000,00 com a gratificação máxima. O mesmo vale para o Contador Geral, também com vencimento inicial de R$ 12.000,00, podendo chegar aos R$ 24.000,00. Outros cargos como Procurador Geral Adjunto (R$ 10.000,00), Procurador Jurídico (R$ 3.000,00), Assessor Jurídico (R$ 2.200,00) e Contador (R$ 3.000,00) também estão sujeitos a esses acréscimos.
Caso os valores sejam aplicados no teto permitido, os ocupantes desses cargos passarão a receber mais do que um vereador, cujo salário é de R$ 17 mil.
A aprovação do projeto gerou forte reação do G9, que se retirou da sessão em protesto. Eles classificaram a medida como “imoral” e “uma afronta à população”. “A Câmara transformou cargos comissionados em uma mina de ouro para beneficiar aliados políticos, sem qualquer compromisso com o erário público”, disse um dos parlamentares que preferiu não se identificar.
A falta de transparência também gerou críticas. A sessão não foi transmitida, dificultando o acompanhamento da votação pela população. A medida contraria os princípios de publicidade e moralidade da administração pública, tornando questionáveis as intenções por trás das alterações aprovadas.
