A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo Municipal, com duas realocações orçamentárias em um montante de R$ 68.339.482,00. Ainda foram aprovados seis PLOs de autoria dos vereadores e outro foi arquivado.
De autoria do Executivo Municipal foram aprovados os seguintes PLOs que autorizam duas realocações de dotações orçamentárias através dos Instrumentos da Transposição e da Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra, no Orçamento do corrente exercício. O 1206/2022 com o valor de valor de R$ 64.682.000 destinado à cobertura de programa e despesa de caráter continuado no Instituto de Previdência do Município (IPM). O 1189/2022, realoca o valor de R$ 2.738.700,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer). E o 1200/2022, para a realocação do valor de R$ 918.782,00 na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Dois projetos do vereador Bispo José Luiz (Republicanos) foram aprovados: o 554/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Mídias Locais e Produtores de Conteúdos de Mídias Digitais que consiste em adoção de medidas que estimulem a produção do setor; e o 615/2021, que cria uma Plataforma Virtual para acompanhamento e execução das obras realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), aberto à consulta Pública no âmbito da Secretaria da Infraestrutura, entendendo-se por obras da Prefeitura, todas aquelas que compreendem novas edificações, restaurações e manutenções em prédios, edificações e patrimônio público.
Ainda forma aprovados os seguintes PLOs: o 379/2021, de Coronel Sobreira (MDB), instituindo o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no município de João Pessoa que tem o objetivo de reduzir o preconceito e a discriminação contra doença mental e seus portadores; o 697/2021, de Guga (PP) que cria o programa de Fisioterapia Geriátrica, estabelecendo a promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, respeitando o construto pessoal deste indivíduo longevo; o 717/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa, com o objetivo de promover e incentivar a economia criativa no Município de João Pessoa; o 757/2021, de Bruno Farias (Cidadania), instituindo o Programa de Mobilidade ‘Cidade para Pessoas’, cujas ações têm caráter contínuo e permanente; e o 1041/2022, de Fabíola Rezende (PSB), implantando o incentivo para a disponibilização de vacinas múltiplas contra a Cinomose, Leptospirose, Parvovirose, aos cães, cujos donos sejam residentes no município de João Pessoa.
