A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL 49/2021), de iniciativa do vereador Bruno Farias (Cidadania), que proíbe a poluição sonora provocada por ruídos provenientes do escapamento de motos. Após discussões, a matéria foi acatada em votação, durante a sessão ordinária remota desta quinta-feira (17).
A proposta é baseada na Resolução 418, de 25 de novembro de 2009 do Conselho nacional do Meio Ambiente (Conama) e alerta para o problema causado a partir dos dispositivos e acessórios acoplados em escapamentos automobilísticos. Isso intensifica o barulho emitido pelo veículo, atingindo níveis fora das normas de trânsito e dos limites impostos por lei.
De acordo com a Resolução 35, de 21 de maio de 1998, do Conselho nacional de Trânsito (Contran), todos os veículos automotores, nacionais ou importados, produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999, deverão obedecer, nas vias urbanas, o nível máximo permissível de pressão sonora emitida por buzina ou equipamento similar, de 104 decibéis.
“Lembrando que, acima de 85 decibéis o barulho pode ser nocivo à saúde, já que a moto que apresenta seu escapamento adulterado chega a produzir ruídos atingindo 118 decibéis, podendo causar problemas auditivos”, salientou Bruno Farias.
Em sua justificativa, o autor do PL lembrou que há inúmeras reclamações com relação à emissão de ruídos causados pelas motocicletas, sendo fundamental haver providências legais para coibir esse tipo de ruído. “É desnecessário e causa grandes transtornos, principalmente em vias de grande movimento, sendo considerado insalubre tanto para os pedestres quanto para os motoristas”, observou Bruno Farias.
Parlamentares discutem PL e fazem sugestões
Segundo Marmuthe Cavalcanti (PSL), não só as motos, mas os automóveis também têm seus canos de escape e motores modificados, produzindo barulhos inconvenientes ao bem-estar coletivo. Para o vereador, o PL 49/2021 é relevante, porém merecia outra abordagem.
“Estamos produzindo uma lei em cima de uma norma federal já existente. Já estamos [o município] numa relação em que somos obrigados a cumprir as leis federais. Poderia ser feita uma regulamentação dessa norma, um pedido ao prefeito para publicar um decreto estabelecendo regras mediante ao controle dos ruídos causados por esses veículos, ou ainda a realização de uma grande campanha de conscientização”, sugeriu Marmuthe Cavalcanti, votando a favor do PL.
Também favorável à medida, o vereador Mikika Leitão (MDB) destacou o incômodo causado por esses ruídos. “Essas motos passam na frente de escolas e de hospitais, fazendo barulho e atrapalhando as rotinas desses ambientes. Os motociclistas devem se adaptar às normas. Aqueles que modificam o cano de escape deveriam se preocupar mais com os demais”, afirmou.
Bruno Farias relatou ainda que, há um ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação contra esse tipo de barulho nas cidades da região serrana do estado, solicitando a fiscalização desse tipo de adulteração de escapamentos. “Uma das cidades, Niterói, alegou que não havia lei municipal sobre o tema e que deveriam cobrar do Detran. Já outros municípios que tinham legislação semelhante a esta que proponho incubiram seus órgãos de trânsito para realizar as fiscalizações. Observem a importância de ter uma lei municipal atestando determinada medida, mesmo que ela já exista no nível federal ou não”, reforçou.
