A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (20), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2024. A medida, que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, foi aprovada de forma unânime com 95 emendas aditivas e uma de texto.
O relator do projeto, vereador Marcílio do HBE (Patriota), destacou que a peça orçamentária foi enviada no prazo, que a audiência pública foi realizada com a representação dos órgãos públicos municipais, sociedade civil organizada e cidadãos e destacou o trabalho da Casa na elaboração das emendas legislativas.
“São justamente essas emendas que atendem o clamor da sociedade para melhorias nos bairros, ruas e comunidades, tornando o Poder Legislativo o porta-voz dos anseios da população para com o Poder Executivo. A partir dos apontamentos expostos em nosso relatório e cumprimento da legislação em vigor, optamos pela aprovação do presente projeto, bem como das emendas apresentadas”, declarou Marcílio do HBE.
LDO 2024
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1404/2023, de autoria do Executivo Municipal estabelece 48 prioridades e metas da gestão municipal para 2024, como: valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização dos recursos públicos; fortalecimento do papel do desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; melhoria das condições de vida da população; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; combate sistemático ao analfabetismo; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo; e transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade.
Também são metas da gestão: implementação do Orçamento Participativo, assegurando a execução do mínimo de 50% das demandas aprovadas; a oferta de condições para a prática de atividades esportivas inclusivas, comunitárias e competitivas; consolidar ações de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial; prioridade ao transporte público coletivo, cuidado com as calçadas, investimento em ciclovias e ciclofaixas e implantação de sistema de gestão do trânsito; acessibilidade universal para pessoas com deficiência; valorização de identidade cultural; aprimoramento dos investimentos na área da saúde; promoção do acesso à educação básica; melhoria das condições de segurança pública; e promoção da recuperação e da preservação ambiental.
Vereadores parabenizam relator
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), parabenizou Marcílio do HBE pela relatoria realizada. “Sei do trabalho que dá. Já fui mais de seis vezes relator da LDO e da LOA, sei do trabalho exigido da equipe de assessores e da comissão, é um relatório que tem que ser minuciosamente analisado”, declarou. Sobre as emendas parlamentares, Dinho, destacou que, se prefeito, acataria todas as sugestões do legislativo. “Vereador é o termômetro da população. Nossas solicitações são dos bairros e comunidades que representamos e, às vezes, não chegam no radar da prefeitura”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), vereador Damásio Franca (PP), destacou que o relator foi escolhido pelo colegiado e, “com maestria, recebeu todas as emendas, cumpriu todos os prazos e hoje o projeto está maduro para votação. Deixo meu registro de parabéns e agradecimento”.
Os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Thiago Lucena (PRTB), e Carlão (PL) também parabenizaram o relator da peça orçamentária. “Parabéns pelo trabalho desempenhado à frente da relatoria da LDO, peça orçamentária complexa. Vossa Excelência, com serenidade, conseguiu comandar, agrupar as emendas a ponto de hoje estarmos deliberando sobre essa matéria sem nenhum tipo de sobressalto”, destacou Bruno Farias.
Presidente faz análise das atividades legislativas
“A Câmara está de parabéns. Todos os vereadores e presidentes de comissão deram seguimentos aos projetos para que a gente pudesse terminar este semestre legislativo com mais de 8.700 projetos discutidos, fora os desta semana e as emendas da LDO”, afirmou o presidente Dinho, destacando que ainda pode chegar a 9.000 matérias analisadas no semestre.
E continuou: “A Câmara vem cumprindo seu papel e espero que o Executivo dê encaminhamento dentro dessas demandas, para que chegue na população o que eles mais querem: o calçamento, o remédio que falte na unidade de saúde, o médico que talvez não esteja presente. A Câmara é uma caixa de ressonância, da população, que e a gente repassa ao Executivo”, ressaltou o presidente Dinho.
