A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), juntamente com a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB), realizou, na manhã desta sexta-feira (15), sessão especial para comemorar conquistas e discutir desafios relacionados ao Dia Mundial do Consumidor. O debate foi proposto pelo vereador Odon Bezerra (PSB) e pelo deputado Wilson Filho (Republicanos). Estiveram presentes representantes dos órgãos de defesa do consumidor estadual e municipal, do sistema bancário e do comércio.
Para Odon Bezerra, o Código de Defesa do Consumidor foi um divisor de águas na questão da cidadania. Implantado na saída do país de uma ditadura militar, a norma tem mais de trinta anos e precisa de adaptações. “Quando da criação do Código, não existia internet, mas ele já preconizava a compra fora do estabelecimento comercial. Apesar de ser vanguardista, muita coisa mudou e essa evolução passa pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional para que se melhore cada vez mais, ou seja, venha a se adaptar à nova realidade. E nós vivemos hoje uma nova realidade”, destacou, exemplificando atuais golpes praticados por meio de celular, internet e invasão de dados.
“Neste dia, alertamos não apenas para as lutas já conquistadas, mas também para tantas demandas que precisam ser vencidas. Nós temos uma relação muito importante de equilíbrio que precisa existir entre quem vende um produto, presta um serviço e o consumidor. A força do consumidor e o direito do consumidor têm uma grande base na publicidade. É preciso saber quais são os seus direitos para que se possa garantir a sua defesa. Em todas as esferas, inclusive no direito do consumidor, é preciso estar atento aos novos golpes. Precisamos estar aqui adequando e aprimorando a legislação para que os consumidores possam continuar com seus direitos preservados. A busca do equilíbrio para que a economia cresça, que o comércio fique forte e que todos os lados ganhem: os prestadores de serviços, os vendedores de produtos e o consumidor”, afirmou o deputado Wilson Filho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor na AL-PB.
Na ocasião, a Superintendente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB), Késsia Liliana, lançou o Cadastro de Reclamação Fundamentada, que vai listar quais são as empresas mais reclamadas perante o Procon-PB e quais atendem ou não o consumidor. “No Cadastro de Reclamações Fundamentadas, o consumidor vai observar o perfil das empresas e se elas atendem ou não o consumidor. As que não atenderem sofrerão uma multa e ficarão durante cinco anos no cadastro”, explicou Késsia, informando ainda que a ferramenta já está disponível no site do Procon-PB.
O secretário da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra, ressaltou a importância do debate do Dia do Consumidor. “É um dia de comemorar e ao mesmo tempo alertar todos sobre a importância da fiscalização dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, em prol de uma melhor relação de consumo. Uma relação mais saudável, mais sustentável, mais inerente ao que prega tanto a nossa Constituição Federal, quanto nosso Código de Defesa do Consumidor, tão aclamado no mundo inteiro”, afirmou o secretário.
Representando a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Alessandra Camargo, afirmou que o setor bancário está permanentemente atento às demandas dos consumidores e lançou, nesta sexta-feira (15), o Mutirão de Renegociação e Orientação Financeira, para que os consumidores possam negociar dívidas em todo o país. “É mais uma iniciativa dos bancos para reduzir o endividamento”, destacou, salientando ainda a disponibilidade do aplicativo ‘Meu Bolso em Dia’, plataforma com conteúdo gratuito digital sobre educação financeira.
Ainda participaram da sessão especial o defensor público do núcleo do consumidor da Defensoria Pública da Paraíba, Manfredo Rosenstock; o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PB, Giovanni Faraco; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Nivaldo Vilar; o presidente da Associação Grupo Amigos do Consumidor, Carlos Pimentel; e Uelton Carvalho, gerente de cidadania financeira da Febraban.
