A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc e prorroga prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
No Senado, a matéria foi relatada pelo Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que elaborou um relatório, elogiado e aprovado pelos senadores no dia 31 de março, garantindo mais de R$ 1,95 bilhão que serão utilizados por estados, Distrito Federal e municípios para pagar auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e custear projetos culturais em 2021. O montante equivale aos 65% do total de R$ 3 bilhões aprovados no ano passado, mas que não foram utilizados.
Veneziano destacou que a iniciativa beneficiará várias pessoas que, hoje, estão passando dificuldades em função da pandemia da Covid-19. “Estou feliz por ter concluído um trabalho, na condição de relator, apresentando uma emenda substitutiva, para que os recursos não utilizados em 2020 pelos governos, em transferências aos cidadãos, individualmente, e às entidades que tratam direta e indiretamente com a cultura, possam ser utilizados, com a prorrogação, durante este ano de 2021”.
O texto aprovado na Câmara permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem os recursos até 31 de dezembro de 2021. Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.
“Com a aprovação na Câmara e a sanção presidencial, que esperamos que ocorra, nós teremos os recursos remanescentes sendo disponibilizados com o auxílio à Cultura, através de suas entidades e de seus projetos, como também para os trabalhadores e àquelas pessoas que lidam, no dia a dia, com o setor cultural”, destacou o Vice-Presidente do Senado.
