A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico Ligue 180 em notícias e conteúdos informativos sobre violência contra a mulher veiculados em qualquer meio de comunicação. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
O texto determina que a informação sobre o canal de denúncia deverá constar em reportagens publicadas em rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais.
O que prevê o projeto
De acordo com o projeto, sempre que houver divulgação de notícia ou informação relacionada à violência contra a mulher, deverá ser incluída a orientação sobre o Ligue 180 — central de atendimento nacional destinada a receber denúncias e encaminhar vítimas para a rede de proteção.
O descumprimento da norma será considerado infração administrativa, sujeita a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
A relatora da proposta, deputada Camila Jara, afirmou que a medida não interfere na liberdade de imprensa.
“A iniciativa é de baixíssimo custo e não configura censura nem interfere no conteúdo editorial, limitando-se a exigir a veiculação de informação de utilidade pública de alto potencial preventivo”, destacou.
Segundo a parlamentar, o substitutivo aprovado organiza de forma clara as obrigações dos meios de comunicação e estabelece diretrizes para fiscalização e eventual aplicação de penalidades.
Dados reforçam urgência
Autora do projeto, a deputada Talíria Petrone argumentou que os números recentes da violência contra a mulher demonstram a necessidade de ampliar mecanismos de orientação e denúncia.
De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, do Ministério das Mulheres, o Brasil registrou:
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1.450 feminicídios em 2024;
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2.485 homicídios dolosos de mulheres;
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71.892 estupros, média de 196 por dia.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta 87.545 ocorrências de estupro no país — o maior número da série histórica, equivalente a um caso a cada seis minutos.
Para Talíria, a proposta segue boas práticas já adotadas em outras áreas sensíveis, como a prevenção ao suicídio, em que há recomendação para inclusão de informações sobre canais de ajuda em reportagens.
“Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
Se a proposta virar lei, a divulgação do Ligue 180 passará a ser obrigatória em conteúdos jornalísticos e informativos sobre violência contra a mulher em todo o território nacional.
📌 Sobre o Ligue 180
O serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, em todo o Brasil, oferecendo orientação, registro de denúncias e encaminhamento para órgãos competentes.
