A anunciada reforma política transformou-se em um puxadinho de ocasião que, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, garantiu a criação de um fundo bilionário para manter o status quo, privilegiando quem já está no poder e prejudicando que sonha chegar até lá.
Com passo acelerado e correndo contra o tempo, até porque para valer nas eleições do próximo ano a matéria precisa ser sancionada até o próximo sábado (7), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em tumultuada votação simbólica, o texto-base do projeto que cria um fundo de aproximadamente R$ 1,8 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais. Após a proclamação do resultado, deputados contrários à medida protestaram.
Trata-se de mais um escárnio patrocinado pela desacreditada classe política nacional, já que os recursos para o tal fundo virão das emendas parlamentares (30% do total das emendas) e do valor correspondente à compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão que veiculam propaganda político-partidária.
Os parlamentares garantem que o fundo será de R$ 1,8 bilhão, mas o texto do projeto não fixa um teto para o valor, mas, sim, um piso. Isso porque o projeto menciona que o tal fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes citadas acima (emendas parlamentares e recursos destinados à propaganda político-partidária). Com essa decisão os programas partidários deixam de existir, prevalecendo apenas a propaganda eleitoral.
O valor mínimo estipulado para o fundo será insuficiente para custear campanhas eleitorais em todo o País, ao mesmo tempo em que está definida a forma como será feita a distribuição desses recursos pelos partidos. O que se pode antecipar é que o malfadado caixa 2 continuará existindo, pois, ao contrário do que afirmam os políticos, os custos das campanhas não serão reduzidos.
Isso significa que, com a proibição do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o dinheiro do crime organizado novamente falará mais alto nos bastidores das disputas eleitorais. Em outras palavras, mais uma vez a população brasileira sairá perdendo.
