Eleito para seu primeiro mandato como deputado federal no pleito de 2022 com 126.876 votos, o Cabo Gilberto (PL-PB) é um dos parlamentares mais atuantes na defesa do conservadorismo no Congresso Nacional. Em entrevista ao programa 360 Graus, da Rede 360 News e rádio 100.5 FM nesta sexta-feira (30), Gilberto mostrou sua versatilidade no Legislativo ao detalhar o Projeto de Lei de sua autoria que busca garantir a regulamentação do serviço de mototáxis por aplicativo em todo o Brasil.
Com cerca de seis meses de atuação na Câmara Federal, o deputado federal Cabo Gilberto se mostrou incomodado com a lentidão dos trâmites da Casa. Segundo ele, que se orgulha de não ter faltado a nenhuma sessão até o momento e de ser considerado o deputado mais produtivo da bancada paraibana, apesar do alto volume de projetos apresentados, as discussões são arrastadas pela câmara baixa.
“A gente trabalha muito, mas fico triste porque produz pouco. Apresentamos muitos projetos, muitas ideias mas, na Câmara, são duas ou três votações, pouquíssimas e isso está me incomodando demais. Aqui na Assembleia tínhamos mais aprovações. Lá é muito lento, é muita discussão de partidos e a pauta é muito pequena para o trabalho que a gente desempenha. Essa é a minha maior frustração lá”, desabafou o Cabo.
Mesmo assim, o Cabo Gilberto segue empenhado em defender pautas referentes a segurança pública e ao conservadorismo, como também em defesa da classe trabalhadora. Uma proposta de sua autoria apresentada na Câmara, o projeto de Lei 3.181/2023 tem como objetivo impedir que as prefeituras brasileiras proíbam a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo, desde que atendam critérios mínimos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro. A matéria prevê alterações nos artigos 139-A e 139-B da Lei 9.503 de 1997.
“Apresentamos projeto para modificar os artigos 139-A e 139-B (do Código de Trânsito Brasileiro) para que possa abranger todos os motoqueiros através do serviço de moto por aplicativo para que possam trabalhar e servir à sociedade. Os mototaxistas trabalharam tanto durante a pandemia e eu entendo que o sol nasceu para todos. Não vai prejudicar Uber, não vai prejudicar taxista nem os motoristas de ônibus, nem as operadoras porque o serviço já existe, só não é liberado. Precisamos regulamentar”, defendeu o deputado.
Conforme o propositura, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e transporte remunerado de pessoas (mototáxi) somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Para obter essa autorização, serão exigidos critérios previstos nos incisos I, II, III e IV do artigo anterior, bem como no §1º do mesmo artigo.
O projeto de lei destaca que não será excluída a competência municipal ou estadual de aplicar exigências previstas em regulamentos para as atividades de motofrete e mototáxi no âmbito de suas circunscrições, porém, é vedada a edição de normas que restrinjam completamente a execução dos serviços, desde que sejam atendidos os requisitos mencionados anteriormente.
No decorrer de seus quatro anos na Câmara Federal, o deputado Cabo Gilberto ainda promete levantar a bandeira, como obrigação moral, da melhoria da segurança pública no Brasil. “A segurança pública saudável vai trazer mais investimentos. Infelizmente, os gestores públicos observam a segurança pública com despesa e é ao contrário, segurança pública é investimento. Então a Polícia Militar, da qual sou oriundo e sei das dificuldades, a Polícia Civil, a Polícia Penal, os agentes socioeducativos, os bombeiros militares, o nosso projeto é defender essas categorias”, arrematou.
Assista à entrevista completa com o deputado federal Cabo Gilberto:
