Bruno Farias usa suas redes sociais para opinar sobre o Projeto de Lei que tramita na CMJP e que pretende regulamentar a gestão interna das unidades de saúde e disciplinar o controle de jornada e a fiscalização dos servidores da saúde pública.
“Eu me senti impelido, por conhecer o cotidiano e a dedicação desses profissionais, bem como as ações feitas pela gestão do Prefeito Cícero para melhorar a saúde do nosso município, a trazer algumas reflexões sobre esse tema, ratificando a minha posição de defesa em favor dos trabalhadores do governo municipal da cidade e dos cidadãos”, disse Bruno.
O político, que foi vereador por quatro mandatos consecutivos, acompanha com preocupação esse PL. “Sou, com muito orgulho, filho de médico e cresci rodeado por esses profissionais que doam sua vida para salvar outras vidas. Ingressei na vida pública há 17 anos e, desde o início, acompanho de perto os avanços e recuos das políticas de saúde pública em João Pessoa”.
Ele afirma que é difícil encontrar outra categoria profissional que trabalhe tanto e se doe de maneira tão intensa como os profissionais de saúde. “Não faz muito tempo que tivemos uma pandemia e, nesse momento tão difícil, eles se revelaram indispensáveis. Por isso fico preocupado com esse PL que atenta contra a autonomia profissional desses trabalhadores”.
Bruno aponta razões para julgar a matéria como inconstitucional. “Primeiro porque viola a Constituição Federal, viola o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, viola a Lei Orgânica e o Código de Ética, quando faz com que um vereador interfira na atribuição do regime jurídico de servidores de outro Poder. Não pode um parlamentar legislar nessa seara. Então eu vejo, de maneira muito clara, que há uma ilegalidade, que é um vício de iniciativa nessa matéria.
Para além disso, o PL viola o sigilo profissional e a privacidade do atendimento médico. “Eu não vejo com bons olhos a instalação de câmeras em USFs, principalmente em consultórios médicos, expondo, em um momento sensível, pacientes. Também não vejo com bons olhos o fato desse projeto atentar contra a autonomia profissional, fazendo com que a dinâmica do atendimento médico seja interferida quando, por exemplo, obriga que o médico, de duas em duas horas, tenha que bater o ponto para registrar a sua presença. Para mim é um contrassenso o fato de o PL proibir o uso de smartfones e outras ferramentas de tecnologia durante o atendimento, uma vez que a medicina caminha de mãos dadas com a tecnologia e com a modernidade”.
Além disso, nós estamos falando de uma gestão que está investido fortemente na informatização dos serviços de saúde. “O prefeito Cícero Lucena foi o gestor que implementou o prontuário eletrônico, que distribuiu tablets para os agentes comunitários de saúde e que estabeleceu a telemedicina. O prefeito está executando dez novos PSFs do futuro, dos quais quatro já foram entregues e todos eles têm telemedicina”.
Bruno conclui que se solidariza com os profissionais de saúde e espera que, com diálogo, possamos ter um consenso e chegar a um denominador comum. “Afinal de contas, o que a cidade espera de seus representantes é que tenhamos uma cidade cada vez mais qualificada e à altura da nobreza do povo de João Pessoa”.
