O prefeito Bruno Cunha Lima fez a apresentação, nesta quinta-feira, 4, do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 com ajustes à Câmara Municipal. A nova peça foi adaptada pelo Executivo para o novo elemento de despesas relativas às emendas impositivas e também absorve a nova Verba indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), para uso dos gabinetes dos vereadores. Para isso, no total, o Executivo fez cortes no próprio orçamento no valor total de R$ 10,2 milhões.
O ato de entrega da nova peça orçamentária ocorreu no Salão Nobre do Gabinete do Prefeito. Bruno Cunha Lima apresentou o documento oficialmente ao presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso e a outros 16 vereadores que se fizeram presentes.
Em termos práticos, a nova proposta da LOA viabiliza, com cortes no limite da responsabilidade de gestão, aumento para o orçamento da Câmara: de R$ 32,4 milhões sobe para R$ 36,5 milhões este ano, dentro do limite constitucional. Quanta às emendas impositivas, ficou definido em 0,5% da Receita Líquida Corrente, resultando em R$ 6,1 milhões.
Um detalhe evidenciado no projeto, com base na lei, é que se desmistifica uma lógica equivocada de que o percentual para emendas impositivas levaria em conta o valor global do Orçamento – que é da ordem de R$ 2 bilhões. “Na verdade, a referência deve ser a Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior à elaboração da peça orçamentária original – ou seja, 2022”, explica o prefeito Bruno.
Pela proposta original aprovada pela Câmara, o valor total destinado às emendas impositivas, seguindo os cálculos com base em premissas erradas de uma projeção de receitas para 2024, ultrapassaria R$ 20 milhões, retirando recursos definidos para os serviços e áreas essenciais, como limpeza urbana, projetos culturais, sistemas estratégicos para funcionamento da gestão e saúde, como o 1doc e o de pagamento da folha de pessoal, da Administração. As secretarias de Obras e Finanças, além de recursos arrecadados pelo Procon, concentraram as anulações propostas.
Bruno Cunha Lima, que conduziu pessoalmente o trabalho da equipe técnica da Prefeitura na elaboração da nova LOA 2O24, destaca que a proposta gera um fundo específico para as emendas impositivas, que precisarão também seguir um regramento básico e um plano de aplicação progressiva de 2024 até 2027, como é padrão em todas as casas legislativas que passaram a adotar o modelo.
Participaram da reunião, além do presidente, os vereadores Luciano Breno, Alexandre do Sindicato, Aldo Cabral, Saulo Noronha, Saulo Germano, Jandui Carneiro, Ilmar Falcão, Fabiana Gomes, Pimentel Filho, Olímpio Oliveira, Rostand Paraíba, Dona Fátima, Doutora Carla, Napoleão Maracajá, Bruno Faustino, Anderson Almeida, Renan Maracajá, Eva Gouveia e Márcio Melo.
Reunião
Ao final da reunião, os vereadores da oposição decidiram se reunir na Câmara para deliberar sobre a proposta apresentada pelo prefeito.
