A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Protocolo de Intenções para a constituição do “Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”. O texto enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado tem o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima do Brasil.
O Projeto de Lei 4.087/2022 celebra o compromisso da Paraíba com os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins com a finalidade de proporcionar ganhos de escala na contratação de serviços e bens, assim como, nas ações que possam minimizar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil.
A constituição do Consórcio Público, segundo o Governo do Estado, deve fortalecer a capacidade da Paraíba de unir-se a outros estados na obtenção de recursos, formalização de parcerias e troca de experiência através do compartilhamento de boas práticas. “É importante também que as discussões sobre o clima passem por esta Casa. É um momento em que o Estado acolhe as energias renováveis. É justo que o Governo da Paraíba participe dessa discussão sobre o Consórcio Brasil Verde. A nossa Paraíba tem muito a contribuir em relação a tudo isso”, declarou a deputada Pollyanna Dutra.
Para o deputado Jeová Campos, o projeto aprovado na Casa é de extrema importância porque é imprescindível que “a Paraíba se integre nacionalmente e internacionalmente nas questões relacionadas ao clima”. “Trata-se de um consórcio que será muito importante e esta Casa o aprova por unanimidade”, completou o deputado.
A Casa de Epitácio Pessoa também votou favorável à implantação do Cadastro Estadual dos Catadores e a Carteira Estadual do Catador e da Catadora do Estado da Paraíba. O PL 2.742/2021 é de autoria do deputado Raniery Paulino e determina a identificação dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis em todos os municípios paraibanos.
Segundo o projeto, a Carteira Estadual do Catador e da Catadora do Estado da Paraíba irá garantir o livre acesso a eventos culturais, esportivos e religiosos realizados no Estado para fins de coleta dos resíduos sólidos e será emitida pelo Poder Executivo Estadual.
