O Governo Federal, em nome do Estado brasileiro, pediu publicamente desculpas à população negra pela escravização das pessoas negras e seus efeitos. O evento, nesta quinta-feira (21), reuniu a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Durante o momento histórico do pedido de desculpas, a ministra Macaé Evaristo rememorou a luta da população negra por liberdade, igualdade e conquista de direitos. “Nessa caminhada de luta, que é abolicionista, que a gente lutou e continua lutando por liberdade, a gente vem construindo a cada dia passos muito importantes. Essa memória de mais de 300 anos de escravatura não acaba no 13 de maio, porque o 14 de maio começa com o total abandono da população negra no país”, lembrou.
“Toda essa construção foi sendo trabalhada com muita luta e com muita força pelos movimentos negros ao longo do século XX e no início do século XXI, assim como o dia de hoje também é resultado dessa luta e de ações efetivas de muitos atores do movimento negro que fazem com que o Estado brasileiro vá mudando e se reconstruindo porque, infelizmente, ainda hoje, a gente tem um Estado impregnado pelo patrimonialismo, pelo racismo e pelo colonialismo”, finalizou a ministra.
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, fez referência à memória de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. “Para além do pedido de desculpas, no ano de 2024, nós tivemos a condenação dos assassinos de minha irmã. Não é normal a cada dia e em cada instante a gente ter que lidar com essas mazelas e essas dores. São desafios enormes e, por isso, é importante a gente pensar esse trabalho coletivo, um trabalho coletivo concreto”, disse.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias proferiu a leitura do pedido de desculpas oficial em nome do Estado brasileiro à população negra. “A União manifesta publicamente o pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”, leu Messias.
Plataforma JurisRacial
O evento marcou também o lançamento da Plataforma JurisRacial, um repositório jurídico digital destinado a compilar e a disponibilizar documentos jurídicos sobre a temática racial. A plataforma, que estará disponível até o fim do dia de hoje, tem como objetivo dar visibilidade e trazer informações para apoiar a superação do racismo e suas múltiplas formas e manifestações.
