Durante sua live semanal, acontecida nesta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá vetar o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. A proposta foi aprovada na madrugada de ontem pela Câmara dos Deputados e revoga os dispositivos que criminalizam os jogos de azar, além de regulamentar o funcionamento de cassinos, bingos e do jogo do bicho.
O texto ainda passará por análise do Senado Federal e, caso aprovado, irá a sanção pelo presidente da República. “Bem, o que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabem, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovada, a gente vai exercer nosso direito de veto”, afirmou Bolsonaro.
Na transmissão, o mandatário ainda disse que ficará a cargo dos parlamentares derrubarem ou não o veto, mas que acha “difícil derrubarem o veto”. Bolsonaro destacou que tentou articular para a rejeição da proposta, contudo, não obteve sucesso. Segundo ele, há “limite” para atuar junto ao Congresso Nacional.
“A Câmara e o Senado, todo mundo sabe, têm autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto a alguns parlamentares mais chegados na gente para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado”, disse o presidente.
Proposta
O projeto de lei revoga uma lei de 1946, que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, e dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelecem penas para a prática.
O texto prevê a autorização da prática e da exploração no Brasil de:
- jogos de cassino;
- jogos de bingo;
- jogos de vídeo bingo;
- jogos online;
- jogo do bicho;
- apostas em corridas de cavalos (turfe).
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.
Segundo a proposta, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
Com informações do G1
