Na noite desta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ‘toque de recolher’ na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo o gestor, a medida é “uma decisão política desproporcional”. Vale lembrar que as determinações estabelecidas pelos governadores tem o intuito de barrar a disseminação da Covid-19 no Brasil. Atualmente, o país passa pelo pior momento da pandemia, batendo diariamente recordes negativos no número de mortos devido à doença.
O presidente argumenta que os decretos estaduais infringem as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e ‘subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário’.
Bolsonaro pede ainda que o STF estabeleça que estas medidas de restrição passem por aprovação do Poder Legislativo, descartado a decisão unilateral por parte dos governadores.
“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, diz trecho da ação assinada pelo presidente.
A ação foi protocolada em que o senador Major Olímpio (PSL-SP) teve morte cerebral anunciada após complicações causadas pela Covid-19.
Os governadores envolvidos reagiram à ação. Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal e aliado de Bolsonaro declarou que os decretos contestados não saõ inconstitucionais. “Foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria constituição e na lei”, ressaltou.
Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o presidente “coloca energia em confronto, desprezando a gravidade da pandemia, quando poderia colocá-la em em ajudar, conseguindo vacinas para a população”.
Ao Estadão, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) “Bolsonaro se mostra o grande aliado do vírus no Brasil, o grande aliado da morte”.
Em áudio divulgado no site do governo estadual, o gestor baiano disse ainda que o presidente “além de não ajudar, faz questão de tentar atrapalhar”.
“Essa ação no STF é a tentativa dele de mais uma vez demonstrar que é aliado da morte e do vírus. Mais uma vez ele está tentando acelerar o número de mortes e acelerar a contaminação no Brasil. Ele vive da crise, vive do colapso. Como é incapaz de gerir o pais a minha sensação é que ele quer aprofundar a crise do país pra tentar polarizar uma parcela da sociedade. Infelizmente ele é só adepto desse tipo de retórica de baixo nível e de pouco apreço com a vida das pessoas”, disse o governador.
Em transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (18), Bolsonaro antecipou a decisão de acionar o STF contra o toque de recolher, chamando os governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.
“Isso [toque de recolher] é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o mandatário. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, acrescentou.
Ele ainda revelou que Ele disse que enviou um projeto de lei (PL) com urgência para o Congresso, no qual determina quais são as atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. “É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial”, apontou o presidente.
Estadão
