Primeiro “presidente” da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Michel Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar e é rejeitado por 92% dos brasileiros, divulgou nota nesta noite para justificar a convocação das Forças Armadas no Distrito Federal.
Na nota, ele afirmou que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for considerado necessário”.
Segundo diversos juristas, ele cometeu mais um crime de responsabilidade ao usurpar o papel das Forças Armadas (leia aqui).
Para a OAB, Temer é um criminoso.
Segundo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, ele não tem condições éticas de seguir à frente do País (leia aqui).
Sujeito à disciplina e à hierarquia, o Exército foi convocado a proteger um governo onde o “presidente” e nove ministros são investigados.
O Brasil pede socorro.
Abaixo, reportagem do Valor sobre a nota de Temer:
O presidente Michel Temer afirmou por meio de sua assessoria que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for considerado necessário”. A manifestação do Palácio do Planalto, em nota à imprensa, decorre da reação à iniciativa de autorizar o emprego das Forças Armadas no Distrito Federal para a Garantia da Lei e da Ordem em meio a protestos em Brasília. O Palácio do Planalto destacou que, restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado – o prazo programado no decreto é 31 de maio.
“Após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, [o presidente Temer] decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros”, afirma a nota.
O Palácio do Planalto destacou ainda que as manifestações ocorridas em Brasília nesta quarta-feira, “como largamente apresentado aos meios de comunicação”, “produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios.”
Congresso
Mais cedo, o Palácio do Planalto encaminhou comunicado ao Congresso Nacional diante da divisão de opiniões entre parlamentares em relação ao uso das Forças Armadas nas ruas.
A nota destacou que o decreto autoriza o emprego das Forças Armadas com “a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas”.
“Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes em diversos Estados da Federação, atendendo pleitos dos senhores governadores”, diz o comunicado, mencionando a atuação das Forças Armadas a partir de decreto presidencial em Rio de Janeiro, Espirito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte.
Fonte: Brasil247
