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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá analisar na quarta-feira (22) relatório do conselheiro Nominando Diniz sobre os gastos e divulgação de despesas da Secretaria de Saúde do estado com organizações sociais. No relatório, o conselheiro observa que o secretário de Saúde, Waldson Souza, não atendeu recomendação da Corte sobre a divulgação dos gastos das organizações sociais contratadas para gerenciar hospitais do estado.

Ele havia concedido um prazo até o final do mês de setembro para que o estado publicasse todas as informações referentes a despesas, receitas e gestão de pessoal das unidades de saúde geridas por meio de contrato de gestão relativas ao exercício de 2014.

De acordo com o relator, ainda não há divulgação para a sociedade das despesas e receitas administradas pelas organizações sociais, apesar de a Codata ter preparado um portal para abrigar as informações destas entidades que gerenciam unidades hospitalares na Paraíba.

Ainda em seu relatório, o conselheiro Nominando Diniz determina que o governo do estado disponibilize em seu portal oficial, até o mês de dezembro, todas as informações referentes a despesas, receitas e gestão de pessoal das unidades de saúde geridas por meio de contrato de gestão, desde a celebração dos ajustes.

Ele também condicionou a transferência de recursos à organização social à apresentação das informações referentes ao destino dos recursos anteriormente transferidos.

BG