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A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande oficiou, na quinta-feira (23), a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) para que ela apresente, no prazo máximo de 20 dias, um plano de contingenciamento no uso de água para o município de Campina Grande. A medida foi deliberada na última quarta-feira (22), após uma inspeção realizada no Açude Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão (a 163 quilômetros de João Pessoa), para verificar a situação do reservatório que abastece os municípios da região da Borborema.

O plano de contingenciamento deve ser apresentado na audiência que vai acontecer no dia 19 de novembro, às 9h, na sede da Promotoria de Justiça do Consumidor, em Campina Grande, para ser apreciado pelos demais órgãos técnicos envolvidos no problema.

Segundo o promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, a medida visa evitar um colapso no abastecimento de água nos municípios que integram a Promotoria: Campina Grande, Massaranduba, Boa Vista e Lagoa Seca. “Existe uma preocupação do Ministério Público com a situação hídrica do Açude Epitácio Pessoa, notadamente pelo fato de o reservatório possuir, neste momento, apenas 26,5% da sua capacidade total, elevando sobremaneira, o risco de desabastecimento na cidade de Campina Grande, a curto prazo, se não forem adotadas, doravante, medidas concretas para racionalizar o uso da água nas cidades abastecidas com a água do manancial”, disse.

Inspeção e reunião 

            Participaram da inspeção no açude técnicos da Agência Nacional das Águas (ANA) e do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), do governo federal, e da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) e Cagepa, do governo estadual. Após a inspeção, foi realizada uma reunião na sede do Dnocs, no município de Boqueirão, para discutir a situação do reservatório.

            O superintendente da ANA (órgão responsável pela gestão do manancial), Rodrigo Flecha, disse que desde maio de 2013 têm sido adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança hídrica da população abastecida pelo açude e destacou dentre essas medidas a diminuição progressiva até a suspensão total da irrigação.

            Segundo ele, desde junho tornou-se necessária a adoção de medidas mais concretas para racionalizar o uso da água, o que levou a ANA a encaminhar ofício ao secretário estadual de Recursos Hídricos relatando a situação do reservatório e sugerindo a adoção de medidas por parte da Cagepa para evitar o desabastecimento, como a promoção de um plano de contingenciamento para a cidade de Campina Grande.

            Já o representante da Cagepa, Valdemiro de Souza, esclareceu que a empresa deliberou, após reunião de sua diretoria, que medidas de contingenciamento serão adotadas apenas quando o volume do Açude Epitácio Pessoa atingir 20% de sua capacidade total, o que deve acontecer em dezembro deste ano.

            Há dois anos, a promotoria instaurou inquérito civil público sobre o Açude Epitácio Pessoa e uma das medidas já adotadas foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta com a Cagepa para obrigá-la a adotar medidas operacionais para reduzir as perdas de água na rede de abastecimento.

            Já o representante da Aesa, Alexandre Magno, disse que a previsão técnica é de que até fevereiro de 2015 não haverá nenhuma situação negativa capaz de piorar a situação climática. A representante da sociedade civil, Cláudia Fernanda Marinho propôs que fosse dado tratamento igual a todos os consumidores de água e que todos os segmentos da sociedade, a exemplo da indústria, fizessem a economia de água, já que, segundo ela, até o momento apenas os irrigantes (incluindo os que dependem da irrigação para sua subsistência) foram “penalizados” com as medidas de contingenciamento de água.

Açude Epitácio Pessoa

            O Açude Epitácio Pessoa (também conhecido como “Boqueirão”) está localizado no município de Boqueirão e tem uma bacia que se estende pelos municípios de Boqueirão, Cabaceiras e São Miguel de Taipu. Ele abastece as cidades de Campina Grande, Boqueirão, Queimadas, Pocinhos, Caturité, Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel. Até fevereiro de 1999, suas águas eram liberadas através da descarga para o abastecimento urbano e rural e a diluição de esgotos de mais 14 municípios. O acesso ao local pode ser feito a partir de Campina Grande pela rodovia estadual PB-148.

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