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Fisco mobilizado contra as MPs

As MPs 183, 184 e 185 tem a possibilidade de serem votadas nesta quarta-feira (14), por isso, a categoria fiscal comparecerá, mais uma vez, às galerias da Assembleia Legislativa, às 9h, para acompanhar a votação.

O objetivo da mobilização é protestar contra as MPs e cobrar dos parlamentares a rejeição das matérias, que, se aprovadas, trarão enormes prejuízos ao Fisco e à Paraíba, uma vez que causará queda na arrecadação e coloca em risco o SIGILO FISCAL das empresas.

Assembleia geral

Os auditores fiscais se reúnem em assembleia geral extraordinária, nesta quarta-feira (14), na sede do Sindifisco-PB, às 18h30, para avaliar a votação das MPs 183, 184 e 185 e planejar a participação da categoria fiscal no calendário geral de manifestações dos servidores nessa semana.

A diretoria do Sindifisco-PB convoca toda a categoria a participar da assembleia, que tratará de questões essenciais para o futuro do Fisco.

Coerência política

A Lei do Subsídio do Fisco, aprovada por unanimidade na ALPB, em 2007, teve seu artigo 8º revogado pela Medida Provisória 185, considerada inconstitucional pela CCJ da Casa. A Lei do Subsídio foi aprovada por unanimidade, inclusive com o voto dos atuais deputados Branco Mendes, Francisca Motta, Gervásio Maia, Guilherme Almeida, João Gonçalves, João Henrique, José Aldemir, Márcio Roberto, Olenka Maranhão, Ricardo Marcelo e Raniery Paulino.

Os auditores fiscais e a sociedade paraibana confiam que esses parlamentares, coerentes com seus posicionamentos quando aprovaram a Lei do Subsídio, sejam contrários à revogação do artigo 8º. 

Mobilização geral

Os servidores públicos em toda a Paraíba realizam, nesta semana, manifestações públicas e nos locais de trabalho, inclusive com a paralisação dos servidores da educação nos dias 14, 15 e 16. Nesses três dias, diversas categorias reforçam suas mobilizações contra o autoritarismo do atual Governo. Inclusive, no dia 14, às 18h, na sede do Sindifisco-PB, o Fórum dos Servidores se reúne para articular as estratégias de luta.

Na sexta-feira (16), encerrando a semana de mobilização, as categorias promoverão protestos na Praça dos Três Poderes, na Capital, onde apresentarão suas reivindicações à sociedade.

Diálogo em falta…

As entidades representativas de diversas categorias criticaram o caos instalado na Paraíba devido às atitudes autoritárias do atual Governo durante audiência pública realizada na terça-feira última (6), na ALPB. As categorias exigiram respeito e abertura de diálogo com o Governo.

Outra atividade que abordou a falta de diálogo do Governo junto aos servidores públicos foi o café da manhã com deputados federais e senadores promovido pelo Fórum dos Servidores, na quinta-feira última (9). O evento contou com a participação de 25 entidades, na Caixa Beneficente da Polícia Militar, em João Pessoa. Estiveram presentes os deputados federais Ruy Carneiro, Wilson Filho, Benjamin Maranhão, Nilda Gondim, Manoel Júnior e o senador Cícero Lucena. Além disso, o suplente Tavinho Santos representou o Senador Vitalzinho.

…até na Secretaria da Receita

A falta de diálogo com as categorias, marca registrada desse Governo, manifesta-se em todas as suas esferas. Na  Secretaria Executiva da Receita, órgão institucional do Fisco,não é diferente.

Desde que assumiu a pasta, o Secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, não respondeu nenhum dos diversos ofícios do Sindifisco-PB relativos a pendências do Governo junto à categoria fiscal. Os documentos protocolados tratam de assuntos como a falta de segurança nas unidades fiscais e procedimentos de trabalho.

As pendências se acumulam. O silêncio permanece. A categoria está indignada.

Exigindo transparência

Um dos ofícios enviados há mais de um mês ao Secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, solicita informações acerca da publicidade dos Termos de Acordo que concedem benefícios fiscais no Estado. O documento também permanece sem resposta, apesar da iminência de questionamento judicial dessas concessões, por parte do Sindicato.

A diretoria do Sindifisco-PB exige transparência na concessão desses benefícios que, da forma como são concedidos atualmente, vão de encontro ao princípio da publicidade dos atos na administração pública, além de não obedecer aos termos da Lei Complementar nº 24/1975.