Fale Conosco

A Secretaria Municipal de Agricultura iniciará, a partir da próxima segunda-feira (23), a apreensão dos animais de médio e grande porte como bovinos, equinos, asininos, ovinos, caprinos e suínos, que se encontram soltos de forma irregular pelas ruas e terrenos da cidade. Esta ação de fiscalização e apreensão de animais por parte da Secretaria de Agricultura também faz parte da Operação “Cidade Limpa”, lançada oficialmente pelo prefeito Dinaldinho Wanderley na última quarta-feira (19).

Segundo o Secretário de Agricultura, João Paulo de Lacerda, uma vez apreendidos, os animais ficam retidos por até 3 dias, podendo ser vendidos, através de leilão ou doados conforme a lei Municipal 2.714/99. A multa para os bovinos é de R$ 50,00; para equinos (cavalos, potros e burros) R$ 40,00; caprinos, ovinos, jumentos e suínos R$ 20,00. Além da multa o proprietário pagará uma taxa cobrada por dia de confinamento no valor de R$ 20,00 para suínos, caprinos, asininos e ovinos e de R$ 30,00 para equinos e bovinos.

“No caso dos animais que servem para a alimentação humana nós faremos a doação para o banco de alimentos e ONGs que estejam necessitando, isso caso o proprietário não vá recuperar o animal. Caso ele vá procurar o animal, este só vai ser liberado mediante o pagamento da taxa”, destacou João Paulo.

Para o animal ser liberado é necessário, além do pagamento das taxas e multas, a apresentação de xérox do CPF, identidade, comprovante de residência e ser maior de 18 anos, sendo necessário, ainda, que o proprietário do animal assine um termo circunstanciado se comprometendo a não deixar mais o animal solto pela cidade.

Fonte: Portal Prefeitura de Patos