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Inúmeras famílias do semi-árido paraibano têm sofrido com a cobrança desproporcional de dívidas contraídas junto ao Banco do Nordeste (BNB). A instituição – que há anos ofereceu diversas propostas de financiamento para agricultores familiares que enfrentavam dificuldades de produção – ameaça tomar as terras de famílias de pequenos produtores para abater a dívida, que devido às clausulas ludibriosas de contrato, aumenta em ritmo incoerente com a capacidade de quitação dos agricultores.

De acordo com o Presidente da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Estado da Paraíba, Jair Pereira Guimarães, existem aproximadamente 3.600 ações ativas de devedores insolúveis no Estado. Visando resgatar as famílias dos pequenos agricultores das dívidas impagáveis, a pedido do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realizou Audiência Pública para debater a questão.

Estiveram presentes o Superintendente da Área de Recuperação de Crédito do BNB, José Andrade Costa; o Presidente da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Estado da Paraíba, Jair Pereira Guimarães; o Secretário Adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo; e o representante da Assembléia Legislativa da Paraíba, Assis Quintans (PSDB).

“Em abril de 2011 abracei essa causa a pedido de Jair. Hoje vejo que não é uma luta só minha, mas dos 27 Senadores do Nordeste que presenciam as mesmas situações em seus estados. A cada encontro que tenho com os outros 26 senadores da região, vejo o engajamento nesta questão. E essa nossa luta parece não ter fim,” disse Vital do Rêgo.

O parlamentar apontou ainda que, segundo nota informativa do Ministério da Fazenda, a Paraíba decresceu de aproximadamente 1,9 milhões de habitantes ocupando a zona rural para pouco mais que 900 mil. Esse decréscimo é devido às dificuldades em manter um padrão digno de vida na agricultura do semi-árido. “Quando convoquei essa reunião, fiz no entendimento de que estamos alcançando resultados,” afirmou Vital.

Vital colocou em debate a profundidade dos danos provocados pelas dívidas. “O BNB passou a atuar como agente destrutor da família do pequeno produtor, que tem sua propriedade como única fonte de sustento. Apelo aos colegas Senadores do Nordeste para propor que o Governo interrompa a execução das dívidas imediatamente.”

PLS 688/2011 – Vital é autor do Projeto de Lei 688/2011, que propõe o perdão de dívidas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Convidados para acompanhar a audiência, representantes dos agricultores paraibanos ressaltaram a importância do projeto.

“Os pequenos agricultores, que quase não tem o que comer, estão sendo executados pela justiça. É de apavorar a quantidade de ações tramitando no BNB contra os devedores,” lamentou o vereador José Nazareno de Azevedo (PSDB), de Itapororoca. “Estamos bem perto de perder nossas terras. Confiamos no senador Vitalzinho para solucionar as pendências junto ao Banco do Nordeste,” ressaltou o agricultor Hélio Pires Vilar.

Paulo Sérgio Barros (PTdoB), vereador de Serra Branca, compartilhou o sentimento da maioria dos presentes. “A renegociação das dívidas é assunto para uma possível CPI. O contrato do BNB para com os agricultores ludibriou a maioria das famílias que contraíram as dívidas,” afirmou.