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A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 1323/2021, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, onde o parlamentar cobra ao prefeito Bruno Cunha Lima que providencie, em caráter de urgência, a remessa para o Poder Legislativo do Projeto de Lei que dispõe sobre a renovação da concessão de SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS CASAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPINA GRANDE para o exercício de 2021.

Segundo Olimpio, já estamos do mês de abril e o Poder Executivo ainda não remeteu para o Legislativo o Projeto, que é essencial para a regulamentação das Subvenções Sociais, as quais historicamente são repassadas para as Entidades Filantrópicas que atuam na cidade: “A situação é crítica, pois algumas dessas Casas trabalham com abrigos e com pessoas internas, cujas despesas são altas e perenes, cujas instituições estão sendo penalizadas com os cortes e os atrasos dos repasses das subvenções no ano passado, sem falar que um terço do ano já transcorreu sem que a Prefeitura faça qualquer tipo de repasse financeiro, o que ameaça o fechamento de algumas dessas instituições”, alertou Olimpio.

A Lei Municipal nº 6.995, de 10 de setembro de 2018, estabelecia a concessão das subvenções até dezembro de 2020, ou seja,  a norma perdeu a vigência e todas as instituições tiveram as respectivas subvenções sociais suspensas a partir de 01 janeiro de 2021.

Veja a relação das instituições beneficiadas com as subvenções pela lei 6.995/18:

  1. Coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande;
  2. Abrigo São Vicente de Paula;
  3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande (APAE);
  4. Casa do Menino;
  5. Centro de Recuperação Homens de Cristo;
  6. Grupo de Apoio à Vida;
  7. Instituto dos Cegos de Campina Grande;
  8. Casa da Criança Dr. João Moura;
  9. Casa Padre Ibiapina;
  10. Associação dos Portadores de Câncer Esperança e Vida;
  11. Grupo das Voluntárias:
  12. Instituto Social O Resgate;
  13. Rede Feminina de Combate ao Câncer;
  14. Casa da Acolhida São Paulo da Cruz;
  15. Movimento de Ajuda Alimentar – MANJAR.