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Decreto publicado nesta quinta-feira, 5, pela presidente Dilma Rousseff abriu caminho para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajuste os preços do regime de Bandeiras Tarifárias já a partir do próximo mês. O órgão discutirá o tema em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 6.

Os recursos que irão compor a conta das bandeiras tarifárias virão do bolso do consumidor, que pagará faturas de luz mais caras, caso o preço da energia gerada no País esteja muito alto. As bandeiras são divididas em três cores. A verde indica que a tarifa não terá aumento. A amarela representa um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês. Já a bandeira vermelha indica que o consumidor pagará a mais o valor R$ 3,00 para cada 100 kWh de energia usados no mês. Em janeiro e fevereiro, está em vigor no País a bandeira vermelha.

Mesmo após o adiamento por um ano da medida, bastou apenas um mês e meio de adoção do instrumento para o governo perceber que a metodologia adotada não é suficiente para cobrir o encarecimento do fornecimento de eletricidade no País.

Desde o começo de janeiro, as contas de luz dos brasileiros têm sido acrescidas de R$ 3 a cada 100 kilowatts-hora (kWh) consumidos, já que o País se mantém desde o ano passado em uma situação hídrica desfavorável que exige grande despacho de usinas térmicas mais caras e coloca o sistema em bandeira vermelha. Caso o regime de chuvas melhore, o sistema pode voltar para a bandeira amarela, que hoje prevê a cobrança de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Na melhor das hipóteses, com o sistema em bandeira verde, não há mais cobrança adicional.

Com os preços atuais, as estimativas do governo e do mercado apontam que cada mês de bandeira vermelha representa uma arrecadação adicional para as distribuidoras de R$ 800 milhões. Ou seja, janeiro e fevereiro devem garantir receitas de R$ 1,6 bilhão para as empresas.

Mas o decreto publicado hoje pelo governo determina que as Bandeiras Tarifárias não cubram mais apenas os altos gastos com o despacho das térmicas. A medida faz com que o regime também seja usado para remunerar “os riscos hidrológicos associados à geração de Itaipu” e o “custos administrativos, financeiros e encargos tributários incorridos pela CCEE na gestão e na liquidação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias”.

Por isso, a Aneel já incluiu na pauta da reunião extraordinária dessa sexta-feira, 6, o “aperfeiçoamento” do sistema de bandeiras tarifárias. A expectativa é de que os novos valores da cobrança adicional nas contas de luz já possam valer a partir do próximo mês.

Conta Única. Por meio do decreto, Dilma criou a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias. A gestão e a liquidação da nova conta serão feitas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo o decreto, os agentes de distribuição farão o recolhimento dos recursos arrecadados com as bandeiras tarifárias em nome da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) diretamente para a conta recém-criada. Os recursos disponíveis na conta serão repassados às distribuidoras. 

Com Diário do País