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O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Campina Grande para que adote imediatamente as medidas necessárias para garantir a retomada das atividades desenvolvidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no município, que se encontram paralisadas.

A recomendação foi encaminhada pelo 1º promotor da Criança e do Adolescente de Campina Grande, Herbert Targino, ao prefeito Romero Rodrigues e ao secretário Municipal de Ação Social, Rubens Nascimento.

A Promotoria da Criança e do Adolescente recomendou ainda que sejam tomadas providências para a regularização do transporte de crianças e adolescentes em veículos adequados a fim de assegurar a plenitude do programa governamental. De acordo com o documento, caso a Prefeitura não atenda a recomendação, acarretará a adoção de medidas legais necessárias à sua implementação.

Programa

O Peti é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho que coloque em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).