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EXCLUSIVO – Conforme prometemos, iniciamos hoje uma série de postagens sobre as suspeitíssimas despesas com publicidade do Governo do Estado no ano de 2014, como podem ter interferido no resultado final da eleição em desfavor dos candidatos da oposição, beneficiando a reeleição de Ricardo Coutinho.

Antes de começar, volto a lembrar que a dupla que dirige a SECOM, Luís Torres e Célio Alves, secretário e secretário executivo, respectivamente, se separou antes das convenções.

Torres ficou no cargo, e com a caneta, e Célio virou o articulador da campanha, fechando os apoios e adesões. Uma tabelinha perfeita.

Segundo explicam os advogados da Coligação A Vontade do Povo, Harrison Targino e José Samarony, a AIJE dos gastos com publicidade teve início após vir a público relatório do Conselheiro Nominando Diniz que apontou uma série de irregularidades decorrentes da falta de transparência por parte da Secretaria de Comunicação Institucional do Estado, no que se diz respeito aos gastos com publicidade.

Em Sessão realizada no dia 22/10/2014, a Corte de Contas constatou que a Secretaria de Comunicação Institucional, mesmo depois de notificada pelo  TCE-PB, deixou de registrar no Portal da Transparência as despesas realizadas com publicidade. Em 04/06/2014, o TCE-PB assinalou prazo de 30 (dias) para que o investigado Luís Inácio Rodrigues Torres corrigisse as irregularidades detectadas pela Corte.

Explica Samarony(foto) que “tal conduta, a de não dar transparência aos elevados gastos com publicidade, fez o Tribunal de Contas, por unanimidade, reconhecer o não cumprimento da determinação antes exarada, consubstanciada na Resolução RPL TC 00010/14, como também, na Lei nº 12232/10”.

Ele diz que o que chamou a atenção de todos foram os valores astronômicos gastos com publicidade e, justamente, no período eleitoral, com cifras milionárias que ultrapassaram, só no interregno de julho a outubro, a quantia de 7.000.000,00 (sete milhões de reais), pagos a empresas de publicidade.

“Tal conduta denota violação frontal aos preceitos eleitorais, principalmente no que se refere ao abuso de poder político e conduta vedada, desequilibrando qualquer possibilidade de igualdade na disputa”, frisou.

A gravidade da conduta é tão latente e de fácil compreensão que não precisa ser nenhum expert em direito lleitoral para que tenha a certeza do abuso cometido. “Só a título de exemplo, foram acostados aos autos inúmeros empenhos realizados e pagos, em período eleitoral, de forma quase instantânea”, lembra o advogado Harrison Targino.

Outra coisa que precisa ser lembrada é que o aumento da verba de publicidade no ano eleitoral foi brutal e fere a legislação eleitoral. Fomos ao sistema Sages do TCE e concluimos que a SECOM estadual, sob a batuta de Luís Torres e Célio Alves, gastou em 2014 exatos R$ 39.463.925,61.

O que isso quer dizer? Quer dizer que estouraram o limite médio dos três anos, conforme determina a Lei 9.504/97. Tendo gasto R$ 15.234.800,80 em 2011, R$ 45.814.483,95 em 2012 e R$ 52.182.251,47 em 2013. Para andar na linha a SECOM teria que gastar em 2014 a média dos três anos, que seria R$ 37.743.845,40 e não os R$ 39.462.925,61, que consta no Sagres.

Só que se formos pela média das despesas do governo apenas no primeiro semestre de cada ano, a infração fica ainda mais latente, pois a média cairia para R$ 14.022.473,74, muito inferior aos R$ 25.585.420,80, de 2014. Ou, mais de 65% do total gasto em 2014, e isto antes da eleição.

O advogados Harrisson e Samarony lembram que a legislação diz que “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (VII) realizar, em ano de eleição, antes do prazo fixado no inciso anterior, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.”

A AIJE da Publicidade tramita lentamente dentro do TRE, já aconteceu uma primeira audiência no dia 10 de abril  e há uma grande preocupação dentro do governo com o seu desenrolar.

Na petição inicial a Coligação A Vontade do Povo relata o seguinte:

Mais na frente, a petição da Coligação A Vontade do Povo apresenta documentos que não deixam a menor dúvida sobre o uso da máquina de comunicação em período vedado, onde empenhos eram feitos num dia e pagos no outro. Um derrame total de 7 milhões de reais entre julho e novembro.

A seguir, acompanhem atentamente nos próximos dias, cena dos próximos capítulos….