A 4ª Vara de Cabedelo deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba para barrar a reabertura parcial do Manaíra Shopping. Na mesma decisão, a unidade jurisdicional também proibiu a reabertura de bares e academias na cidade portuária. A reabertura desses serviços fazia parte do Plano de Flexibilização proposto pelo prefeito Vitor Hugo e estava prevista para esta quarta-feira (1). A multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.
“O princípio da segurança indica que, nesse momento, a tutela de urgência deve ser deferida, já que a aferição da inclusão ou exclusão do Município da bandeira laranja é situação que abarca intrincada analise e necessidade de instrução, o que não se faz cabível nesse momento, até porque os índices de letalidade devem levar em conta que parte da população de Cabedelo é flutuante e parcela dela pode estar sendo diagnosticada e tratada em outros Municípios”, diz trecho da decisão.
Confira o documento na íntegra:
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