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Sobre a matéria que publiquei ontem denucnciando que haverá nesta segunda feira uma assembléia que deveria ser secreta para finalizar a negociação entre o a diretoria do Aeroclube e o prefeito Luciano Agra acerca da venda do mesmo para a Prefeitura de João Pesoa, recebo nora da diretoria daquele aerodrômo esclarecendo o que publico a seguir:

Caro Décio Alcântara,

Em decorrência das afirmações falsas lançadas em seu blog, a Diretoria do AEROCLUBE DA PARAÍBA, instituição reconhecida pelo Decreto Lei 205/67 e pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, com funcionamento autorizado pela União e fiscalização permanente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em respeito aos sócios e à população paraibana esclarece:

1.       O Aeroclube da Paraíba é uma associação civil de utilidade pública federal com mais de 70 (setenta) anos de existência e que sofreu, no ano de 2011, o maior atentado a sua história, com a tentativa de usurpação indevida e injustificada de seu imóvel por ato da Prefeitura de João Pessoa.

2.       Desde o dia 22 de fevereiro de 2011 (data na qual houve a destruição da pista pela PMJP) a Diretoria do Aeroclube da Paraíba encontra-se em total vigilância na defesa diuturna e irrestrita da continuidade de sua valorosa história.

3.       Nesse sentido, diversas medidas judiciais foram promovidas, TODAS essas positivas e vitoriosas, no sentido de se garantir a permanência integral do serviço de utilidade pública federal que exerce o Aeroclube da Paraíba.

4.      De outro lado, também não são novas as incursões de diversos grupos econômicos de tentarem adquirir o imóvel do Aeroclube da Paraíba para a construção de empreendimentos residenciais e/ou comerciais. Nunca passaram de especulações, porquanto não se traduziram em propostas dignas, honrosas, justas e que respeitassem principalmente a história dessa instituição e de seus sócios, bem como que garantissem a ininterrupta continuidade das atividades do Aeroclube da Paraíba.

5.      Não é a primeira vez que a Diretoria do Aeroclube da Paraíba vem ao público esclarecer a clareza de seus procedimentos na condução de eventuais propostas do setor privado. Registre-se que, em 04 de novembro de 2011, a Diretoria do Aeroclube fez publicar Nota de Esclarecimento, conforme consta o interior teor http://www.aeroclubedaparaiba.com.br/index.php?id=VerNoticia&idNoticia=31, oportunidade na qual informou à sociedade paraibana e aos seus sócios, os procedimentos a serem cumpridos no trato desse tema, tudo com a maior publicidade e transparência.

6.        A assembléia que se realizará no dia 02 de abril de 2012, na sede social do Aeroclube da Paraíba, divulgado em veículo de comunicação de circulação estadual e na própria sede social do Aeroclube, decorre de uma deliberação de toda a sua Diretoria, bem como de seu Conselho Consultivo, este formado por TODOS os ex-Presidentes do Aeroclube da Paraíba. Como instância maior, todos os associados precisam ter conhecimento do andamento dos processos em curso na Justiça Federal e dos demais procedimentos administrativos no trato dessa pendência judicial.

7.       Repita-se, como ficou bem evidente na nota de esclarecimento do dia 04 de novembro de 2011 (cujo teor também deve ser publicado por esse blog), a condução administrativa e judicial do AEROCLUBE DA PARAÍBA é realizada dentro da absoluta transparência e espírito democrático, respeitando-se a vontade maior de seus associados e, principalmente, a intocável continuidade ininterrupta do serviço de utilidade pública federal na cidade de João Pessoa.

8.       Reitera-se, de igual modo, que NÃO iremos permitir que a Prefeitura de João Pessoa se passe por “boazinha”, após suas máquinas terem destruído a nossa pista, na calada da noite, deixando inúmeras aeronaves presas, num ato antidemocrático, nunca dantes visto na história de nosso país. Tampouco iremos nos curvar em favor daqueles que não desejam ver o AEROCLUBE DA PARAÍBA mais forte e muito mais preparado para o futuro.

9.       O único “programa político” a ser defendido é o do AEROCLUBE DA PARAÍBA, sua história e sua continuidade; não nos contaminaremos por facção ou grupo político, de qualquer origem que seja.

10.  Como sempre o AEROCLUBE DA PARAÍBA pontuou, espera-se que a população de João Pessoa compreenda que a defesa de nossos direitos no Judiciário – direito constitucional de acesso à Justiça – não se traduz na impossibilidade de se encontrar alternativas que conciliem os interesses da população de João Pessoa – e não de seus governantes de plantão – e as atividades do AEROCLUBE, em condições dignas de funcionamento e operações.

A Diretoria, em 01 de abril de 2012.  

ANEXO A NOTA PUBLICADA EM 04 DE NOVEMBRO ÚLTIMO

O AEROCLUBEDA PARAÍBA, associação civil de utilidade pública federal, reconhecida pelo Decreto Lei 205/67 e pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, com funcionamento autorizado pela União e fiscalização permanente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em respeito aos sócios e à população paraibana esclarece:  

1. Que o Aeroclube outorgou direito a sua banca de advogados para ouvir qualquer proposta que seja digna, honrosa, justa, e que respeite principalmente a história e os homens de bem que passaram e que hoje são sócios da entidade, quer seja do poder municipal, estadual ou mesmo da iniciativa privada;

2. Que a respectiva outorga, como dito, é para que a banca de advogados contratada pormenorize os detalhes das eventuais propostas para que à diretoria avalie e submeta-as, primeiramente ao conselho consultivo, e se for o caso, à Assembléia Geral, órgão máximo de nossa instituição.

3. Que não estamos discutindo valores, porque o valor de uma história é imensurável, o que sempre defendemos foi e sempre será o respeito aos 71 anos de serviço prestados gratuitamente a Paraíba.

4. Que qualquer tipo de acordo só é bom quando é bom para todas as partes (Aeroclube, prefeitura, população etc), porém até o dia de hoje (04/12/2011) ainda não fomos informados a respeito de qualquer tipo de proposta, até porque o presidente encontrava-se em viagem há 10 dias, regressando tão somente nesta data.

5. Que achou precipitado e imaturo o pronunciamento do procurador do município de João Pessoa, pelos fatos e motivos descritos nos itens anteriores.

6. Que tranqüiliza os sócios da entidade, até porque serão estes os que serão ouvidos ao final para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito ao nosso patrimônio

7. Que o presidente não pôde opinar a respeito da matéria, porque estava numa solenidade de formatura de 30 novos alunos do curso teórico de piloto privado (duas horas após o desembarque) e não havia se reunido com os advogados da entidade;

8. Que nunca estivemos fechados para qualquer tipo de proposta, apenas nunca havíamos sido procurados pela prefeitura de João Pessoa, para tratar de remoção, relocação ou introdução de políticas públicas para o bairro, antes do malfadado decreto desapropriatório;

10. Que é desejo de toda diretoria, que qualquer tipo de acordo, seja homologado pela Justiça Federal, com a outorga da Advocacia Geral da União, presença do Ministério Público Federal, com a participação da Anac e com a aprovação de todos os sócios;

11. Que NÃO iremos permitir que a prefeitura se passe por “boazinha”, após suas máquinas terem destruído a nossa pista, na calada da noite, deixando inúmeras aeronaves presas, num ato antidemocrático, nunca dantes visto na história de nosso país.

12. Que qualquer proposta terá como premissa a construção e entrega antecipada de um novo aeródromo, com todos os equipamentos instalados e devidamente homologados pelos órgãos competentes; (pista, hangares, posto de combustível, salas de aula, sistema de segurança operacional, etc.),

13. Que em qualquer proposta também será premissa a decolagem da última aeronave, para pouso inaugural em eventual novo empreendimento, pois nossa ESCOLA DE AVIAÇÃO não é um presídio, nem tão pouco casa de marginais para ficarmos presos ao solo, como o ocorrido em fevereiro deste ano;

14. Relembramos a destruição de um patrimônio moral, da legalidade, do bom senso e do respeito ao bem público esse ninguém é capaz de recuperar. Voltamos a operar em sua plenitude, por enquanto em pista de barro, pois não se destrói 71 de História com máquinas.

15. Esperamos por fim, que os agentes públicos municipais e principalmente a população, compreendam que a defesa de nossos direitos no Judiciário – direito constitucional de acesso à Justiça – não se traduz na impossibilidade de se encontrar alternativas que conciliem os interesses da população de João Pessoa – e não de seus governantes – e as atividades do AEROCLUBE, em condições dignas de funcionamento e operações.

João Pessoa, 04 de dezembro de 2011.

A DIRETORIA