O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu parecer pela não aprovação das contas de 2018 da Prefeitura de Cacimba de Dentro, apontando déficit financeiro de R$ 1,2 milhão. O parecer foi apresentado após uma auditoria identificar 26 irregularidades na gestão do prefeito Nelinho, tais como produtos de saúde vencidos, não realização de concurso público, não aplicação do piso salarial para professores, não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.
Nos termos da Auditoria, o déficit identificado decorreu da elevação do endividamento público, mais especificamente na dívida flutuante. Houve um crescimento de 180,03% em “Restos a Pagar”, cujo saldo foi de R$ 1.023.929,31, em 31/12/2017, para R$ 2.867.353,74, ao final de 2018.
Veja todas as irregularidades:
Segundo o documento, os gastos com pessoal do Poder Executivo de Cacimba alcançaram o percentual de 55,40% da receita corrente líquida, não atendendo, ao final do período, ao limite máximo de 54% estabelecido no art. 20, inciso III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o município possui contratados por tempo determinado sem atender à necessidade de excepcional interesse público.
Foram relatadas, ainda, irregularidades de responsabilidade da gestora do Fundo Municipal de Saúde, Rayanne Costa Sousa Henrique, a saber:
- Realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas;
- Descumprimento de norma legal;
- Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência (R$ 227.481,54);
- Pagamento de juros e/ou multas, no valor de R$ 3.898,26, devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias.
Constatou-se ainda a aquisição de luvas de procedimento vencidas, o que vai justamente de encontro à ideia de proteção proporcionada pela utilização regular do equipamento de proteção individual – que visa garantir a segurança dos profissionais de saúde e pacientes atendidos pelo sistema público. Diante de todos esses problemas, o Órgão pede a não aprovação das contas apresentadas e a responsabilização de Nelinho e auxiliares.
